Constituição Estadual Mg

1919 a 1930 REPÚBLICA DAS OLIGARQUIAS. OLIGARQUIA = Governo de poucos. Período em que o Brasil foi controlado por cafeicultores da região sudeste, especialmente de SP e MG. I FASE: 1894 a 1910 – CONSOLIDAÇÃO DAS OLIGARQUIAS NO PODER: A POLÍTICA DO “CAFÉ-COM-LEITE”: consistia na alternância de presidentes escolhidos por SP e MG (controle a nível federal). As oligarquias menos expressivas apoiavam o acordo em troca de cargos ou ministérios, como por exemplo o RS, BA, RJ, entre…

qualquer juiz. Por isso, o poder de julgar, ou jurisdição, é distribuído por lei entre os vários órgãos do Poder Judiciário, através da competência. A competência é, assim, a medida e o limite da jurisdição, é a delimitação do poder jurisdicional. A Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, inclusive as de organização judiciária, fixam a competência dos Juízes e dos Tribunais da nação, que se distribuem por seu território, para os casos concretos, permitindo-lhes exercer suas…

Vendas e Consignações (ICV), que com o passar do tempo, mais precisamente a partir da emenda constitucional nº 18/65, tornou-se não cumulativo, transformando-se no ICM, previsto no artigo 23, inciso III, da Constituição anterior1. Nesse sentido, leciona HUGO DE BRITO MACHADO: Na Constituição de 1988 ele está entre os impostos da competência dos Estados e do Distrito Federal e teve o seu âmbito ampliado, passando a abranger, também as prestações de serviços de transporte interestadual…

DOS FATOS. Ingressaram os Impetrantes com o presente mandamus alegando que necessitam dos medicamentos, de uso contínuo e por prazo indeterminado, Carbonato de Cálcio 600mg, Addera D3 gotas, Actonel, Entacapone 200 mg, Ziprazidona 40 mg e Prolopa 200/50mg. DAS INFORMAÇÕES Cumpre informar que a Impetrada está solicitando a presença dos Impetrantes para que possa ser cumprida a liminar, uma vez que se trata de medicamentos controlados

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG ..............., por meio de suas procuradoras, in fine assinadas, vem perante V. Exa. nos termos dos artigos 46, I e 100, IV, “a” do Código de Processo Civil e artigo 165 do Código Tributário Nacional - CTN, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS…

Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social, do Meio Ambiente, da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios. 218 Capítulo XII. Teoria Geral da Constituição, Constitucionalismo e Poder Constituinte... 221 Capítulo I- Dos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais 1(MP-DF-01-XXIII) - A Constituição Federal a) condiciona a extradição, a expulsão e a deportação a decisão do STF. b) condiciona a extradição e o banimento a decisão do STF. c) veda a…

terceiro grupo, chamados de jacobinos que eram republicanos radicais, que opunham-se a volta da marinha. E existiam também um grupo de defensores do império formado por oficiais da marinha.Os vencedores foram os liberais, que conseguiram que a constituição de 1891 fosse baseada em sua ideias. 2-Encilhamento foi a projeto de crescimento econômica feita por Rui Barbosa que se baseava na liberação de créditos bancários garantido pelas emissões de moeda destinadas ao financiamento de…

afirmava Pimenta Bueno, ao analisar a mesma matéria prevista no art. 8°, inciso II, da Constituição do Império e ressaltando a necessidade de previsão constitucional, "o gozo dos direitos políticos, a participação ou intervenção no governo ou regime político do Estado é tão importante, que a lei não devia deixar de prever as circunstâncias em que ele deve ser interrompido em benefício da segurança social". A Constituição Federal não aponta as hipóteses de perda ou suspensão dos…

Superiores de Tecnologia EMATER-MG Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Pólo Manhuaçu 2.012 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia EMATER-MG Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Nome Completo: Andréia Gomes RA: 1217544 Curso: Gestão de Recursos Humanos Semestre: 1/2012 Pólo de Manhuaçu 2.012 ANDRÉIA GOMES EMATER-MG Empresa de…

CURSO SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS Fundação Estadual do Meio Ambiente Maio de 2005 Tratamento de resíduos agroindustriais Prof. Antonio Teixeira de Matos Departamento de Engenharia Agrícola e Ambiental Universidade Federal de Viçosa 1. INTRODUÇÃO As atividades agropecuárias e de processamento de produtos agropecuários têm proporcionado sérios problemas de poluição no solo, em águas superficiais e em águas subterrâneas. Como os resíduos de atividades…