Constituição Estadual Mg

CURSO SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS Fundação Estadual do Meio Ambiente Maio de 2005 Tratamento de resíduos agroindustriais Prof. Antonio Teixeira de Matos Departamento de Engenharia Agrícola e Ambiental Universidade Federal de Viçosa 1. INTRODUÇÃO As atividades agropecuárias e de processamento de produtos agropecuários têm proporcionado sérios problemas de poluição no solo, em águas superficiais e em águas subterrâneas. Como os resíduos de atividades…

revezamento entre os presidentes apoiados pelo Partido Republicano Paulista (PRP), de São Paulo, e o Partido Republicano Mineiro (PRM), de Minas Gerais. Os presidentes de um partido eram influenciados pelo outro partido. O rompimento desse acordo entre MG e SP e um ponto importante para se entender a revolução de 30. Em 1929 estava acontecendo a crise nos EUA, onde a bolsa de Nova York quebra, a vendo grande desempregos, fome, abalando os EUA e todos os pais ao seu redor, com grandes…

Fidelândia – Ataléia/MG, 10 de Maio de 2014 Nº 01/2014 De: Escola Estadual Daniel Pereira Ottoni Para: Funcionários da Escola e Região Prezados Funcionários da educação; Venho mui respeitosamente convida-los a participar de um debate sobre a formação profissional para a constituição da carreira dos funcionários escolares que será realizado no dia 29 de maio de 2014 às 14 horas na Escola Estadual Daniel Pereira Ottoni localizada na Rua Frei Gaspar nº 220 Fidelândia – Ataléia/MG…

Belo Horizonte - MG A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º inciso V, coloca o pluralismo político como princípio fundamental. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores. O pluripartidarismo é uma das consequências do pluralismo político, conforme previsto no Art. 17. caput, da Constituição Federal…

Julg. 02/04/2008; DJESP 14/04/2008). Assim, estão preenchidos os requisitos necessários para a concessão da Antecipação da Tutela Jurisdicional, nos moldes do artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil. DOS DIREITOS. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido, em seu artigo 1.º, que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IPATINGA (MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS MARCILENE JANUÁRIA DE OLIVEIRA COELHO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Trabalho de Direito Penal apresentado à Profª. Ludmila Lins Grilo, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5 3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 7 4.…

interpretar a lei, pelas palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior, nem de melhor ou pior interpretação da lei, mas é necessário real violação a literal dispositivo de lei. A palavra "lei" do inciso V deve ser entendida latu sensu, abrangendo a Constituição, a Emenda Constitucional, lei complementar, lei ordinária, Portaria, Resoluções, entre outras. O legislador em momento algum fez distinção da palavra lei, e onde a lei não faz distinção, não cabe ao intérprete fazê-lo. E, não se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de 1950, vem à presença de Vossa…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG CONTRAFÉ PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE: 77 ANOS - ESTATUTO DO IDOSO / ART. 71 DA LEI 12.008/09 ____Fulano de Tal_________, residente a rua _________,CEP n.º, município, UF, CPF_________,, por seu advogado, que esta subscreve, doc. anexo, vem à presença de V. Exa., nos termos dos artigos 46, I e 100, IV, “a” do Código de Processo Civil e artigo 165 do Código…

o município atua de forma isolada, que é outra forma de desenvolvimento local. 2 – A educação fundamental é de responsabilidade do Estado, definida pela constituição. Desse modo, você acha que poderia haver projetos de desenvolvimento local envolvendo a educação fundamental? Argumente sua resposta. R: Apesar de estar definida pela constituição, a educação fundamental ainda é um problema para muitos, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Entretanto, onde ela existe, eu…