Constituição Estadual Mg

observação teremos o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e comunitária, em Contagem/MG. DESENVOLVIMENTO O material do nosso estudo tem como titulo Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e comunitária, em Contagem/MG uma política de ação que está fundada em cinco eixos estratégicos articulados entre si: análise da situação e sistemas de…

Democráticas Nacionalidade Total QTD % 18 16% 15 14% 10 9% 10 9% 8% 9 8% 9 7% 8 6% 7 5% 5 5% 5 4% 4 3% 3 3% 3 2% 2 1% 1 1% 1 1% 1 111 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) depende de autorização do…

BREVE ANÁLISE SOBRE OS IMPOSTOS ESTADUAIS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Imposto que incide: sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes; sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas de serviços de comunicação,…

Em princípio a competência seria da justiça Estadual, pois a junta é um órgão estadual, no entanto, a junta comercial submete-se tecnicamente ao DRC órgão federal . Com isso, é um órgão estadual que exerce uma função de natureza federal. É, portanto, o entendimento do STJ que as ações contra a junta comerciais referentes a aspectos técnicos do registro, sejam de competência da justiça federal e não da justiça estadual. Na justiça estadual somente se a matéria que estiver sendo…

Origem: EXECUTIVO Dispõe sobre o credenciamento de centros de formação de condutores de veículos automotores, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e nos termos do inciso X do art. 22 e dos arts. 148 e 156, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que contém o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; das Resoluções nº 74, de 19 de novembro de 1998, nº 80, de…

presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Estrutura O Procon é estabelecido primeiramente pelo Governo Estadual e só a partir da criação deste Procon, são criados outros Procon’s os municípios do Estado. Nem todas as cidades de um…

Paulo – Ed. Saraiva – 3ª Edição (revisata) – 2000 – Pág. 160 DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Marque com um X a alternativa correta. 1. Quais os estados brasileiros possuem Tribunal Militar Estadual: a. ( ) Todos b. ( ) RS, RJ e SP. c. ( x ) RS, MG e SP. d. ( ) RJ, SP e MG. e. ( ) RJ, MG e RS. 2. prazo para conclusão do IPM, sem prorrogação e estando o indiciado solto é de: a. ( ) 20 dias. b. (x ) 40 dias. c. ( ) 60 dias. d. ( ) 50 dias e. ( )…

propriedade da coisa, transferência que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do modo de aquisição”. Apelação Cível Nº 1.0194.10.011238-3/001 - COMARCA DE Coronel Fabriciano - Apelante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - Apelado(a)(s): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO, EXPEDITO CASSIMIRO ROSA, JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA,…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Unaí – MG Maio/2014 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR Henrique Ceola Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino

TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ Ref. Processos nº 726 – 006/97; 726-007/97; 726- 008/97; 729-009/97 ANTONIO JONATAS VALENTE BARRETO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.520.985/0001-04, Inscrição Estadual nº 19.424.919-0, com endereço sito na Av. Getúlio Vargas, 1119 CE: 64.890-000, Centro, Município de Canto do Buriti – PI, através de seu advogado que a este subscreve (Procuração em Anexo), vem, mui respeitosamente, à presença…