DIREITO

DIREITO PENAL I

A)Marque um X na alternativa correta.
1) Aplica-se a Lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional:
( x ) Ao Crime cometido em território nacional;
( ) Ao Crime cometido fora do território nacional
( ) Ao Crime cometido por estrangeiros;
( ) Às contravenções cometidas no estrangeiro;
( ) Aos menores estrangeiros no exterior;

2) Considerado que uma vez Presente a antijuridicidade do fato típico ocorre o Crime, entretanto são casos de Exclusão da Culpabilidade:
( ) Embriaguez completa, desenvolvimento mental incompleto, menor de 18 anos por presunção legal,
( x) embriaguez fortuita, menor de 18 anos por presunção legal, doença mental
( ) Embriaguez fortuita completa, desenvolvimento mental retardado, menor de 18 anos por presunção legal
( ) Loucos de todo gênero, embriaguez acidental, menores de 18 anos por presunção legal.

3) São penas aplicáveis conforme estabelece o código penal:

( ) Reclusão, detenção, multa, internação psiquiátrica ,
( ) Interdição temporária de bens, perda de direitos, reclusão, detenção,
( ) Limitação de fim de semana, prestação de serviços a comunidade, prestação pecuniária,
( x ) Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa;

4) O Código Penal estabelece providências de caráter preventivo, aplicadas pelo Juiz, na sentença, por prazo indeterminado através das medidas de segurança , levando em consideração a:
( ) Capacidade de recuperação do internado,
( ) Condição de semi imputável ,
( ) Maneira do Réu;
( x ) Prevenção Social;

5) Em se tratando de fato sobre o qual tem cabimento a ação penal publica incondicionada, o ministério publico deve:
( x ) Verificar se há indícios suficientes e propor a ação penal,
( ) Propor a ação penal pois é sua função,
( ) Exigir representação do ofendido para a propositura da ação penal, em face do principio da obrigatoriedade,
( ) Aguardar o prazo