Constituição Estadual Mg

trinta anos, ação esta proposta por ex-funcionários do DER/MG que edificaram suas casas no local de acampamento (por motivo na época da construção de uma rodovia Estadual). Após se passarem trinta anos, os mesmos criaram vínculo com a propriedade, onde formam uma pequena vila, hoje servida por asfalto, energia elétrica, uma pequena Igreja. Em litígio o juiz (MM. Juiz de Direito Marcelo Pereira da Silva) julgou o mérito em desfavor do DER/MG, o qual ofereceu recurso (apelação) mediante…

CPF/MF xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxnesta capital, São Paulo, por suas advogadas ao final subscritas (DOC. 1), vem, respeitosamente, perante V. Excelência. para, com fundamento nos artigos 5°, “caput”, 6° e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 6°, inciso “I”, alínea “d” e 7°, inciso “II” da Lei n°. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM O PEDIDO DE LIMINAR…

Direitos Humanos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de 1950, vem à…

não estabeleceu esses parâmetros objetivos. Porém ao contrário do afirmado pelo Requerido o Município por força da Municipalização do sistema de saúde, bem como o que estabelece o Código de Saúde do Estado de São Paulo, Lei Complementar Estadual n.º 791/95, no seu art. 4º e § 1º; art. 9º, I; art. 11, que no território de nosso Estado, as ações e serviços de saúde implicam na co-participação e atuação articulada do Estado e dos Municípios na sua execução e desenvolvimento, constituindo o

DE GUARULHOS 16 UNIDADE JOINVILLE - SC 17 UNIDADE MOGI DAS CRUZES - SP 18 UNIDADE OSASCO - SP 19 UNIDADE RECIFE - PE 21 UNIDADE POÇOS DE CALDAS - MG 22 UNIDADE PORTO ALEGRE - RS 23 UNIDADE NOVA IGUAÇU - RJ 26 UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 29 UNIDADE UBERLÂNDIA - MG 31 A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que ter contribuído com a Previdência Social por no mínimo 12 meses,…

marca o fim da República Velha e o início da Era Vargas. Essa Revolução teve como principais motivos a crise de 29 que abalou o poder político dos cafeicultores e o rompimento do pacto do café com leite (alternância do poder entre SP e MG), pois era a vez de MG indicar o candidato, porém, SP indica o paulista Júlio Prestes para a sucessão do presidente Washington Luís. Getúlio então assumiu o poder após um golpe político que liderou junto com os militares brasileiros e então se inicia a…

causa da instalação da administração do governo estadual na região construída recentemente em 2010 onde antes era o Jockey Club de Minas Gerais . Outra mudança que vem ajudando na valorização da região é a expansão do comercio, que antes havia apenas padarias e mercearias e agora conta com a presença de supermercados, drogarias, açougues, etc. Houve a construção do centro de Saúde Serra Verde e escolas, como a municipal José Maria Alkimin e a estadual Getúlio Vargas. Há presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE xxxxxx/MG MARIA DAS COUVES, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG n. XXXX, inscrita no CPF sob o n. XXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, CEP XXXX, por sua procuradora infra firmada, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA …

Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993. Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido apenas por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963). 2) Quais cargos políticos serão disputados? • Presidente da República • Governadores • Deputados Estaduais ou Distritais •…

administrativos do país.29 Eleições gerais de 2002 Nas eleições presidenciais de 2002, o candidato do partido, José Serra, perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Lula teve 61,27% dos votos e Serra, 38,73%.30 Nas eleições estaduais, o PSDB conseguiu manter relativa força, ganhando o governo de importantes estados como São Paulo (terceiro mandato consecutivo), com Geraldo Alckmin, Goiás, com Marconi Perillo, e Minas Gerais, com Aécio Neves. Eleições gerais…