Constituicao Federal Comentado

física contra crianças e adolescentes e que esses tem sido um dos temas que causam grande polêmica na atualidade, por isso com o passar dos anos o trabalho dos assistentes sociais tem se intensificado a fim de assegurar os Direitos que a Consituição Federal estabelece. Diante disso, o direito da criança e do adolescente sofreu ao longo dos anos considerável evolução tendo em vista a necessidade de promover sua proteção e preservação. O presente trabalho propõe-se a apresentar…

Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 00 AULA 00: Princípios de Contabilidade SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 9 4. Princípios de Contabilidade 10 5. Questões comentadas 26 6. Resumo 89 7. Lista das questões apresentadas 92 8. Gabarito 111 00000000000 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 111 Contabilidade Geral p/ Exame CFC (Bacharel/Técnico) Teoria e exercícios comentados Prof.…

jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como…

nosso sistema jurídico ela se dá a partir dos 18 anos de idade, conforme se encontra disciplinado nos seguintes dispositivos legais: art.27 do Código Penal Brasileiro, art. 104-caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 228 da Constituição Federal. Conforme Nucci (2014): Trata-se da adoção, nesse contexto, do critério puramente biológico, isto é, a lei penal criou uma presunção absoluta de que o menos de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – que veda expressamente à União Federal, aos Estados Membros – aqui inserido o Distrito Federal – e aos Municípios exigir ou aumentar tributos (e contribuições) sem lei que o estabeleça. É a garantia legal ofertada pela Carta Magna aos cidadãos deste País. A lei é à base deste princípio. 2) PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade) – que proíbe tratamento desigual aos contribuintes que se encontram em situação equivalente, assim

Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 0 AULA 0: Princípios Contábeis Geralmente Aceitos SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 8 4. Princípios de Contabilidade 6 5. Questões comentadas 22 6. Resumo 74 7. Lista das questões apresentadas 77 8. Gabarito 99 02411066139 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 99 Contabilidade Geral p/ Polícia Civil GO (Perito Criminal) Teoria e exercícios comentados Prof.…

INTRODUÇÃO Existem determinadas atividades empresariais que, para serem exercidas pela sociedade empresária, demandam de autorização do Poder Público. Dessa forma, as sociedades que pretenderem realizá-las devem obter prévia autorização do Poder Executivo Federal para o respectivo funcionamento. Mas tratando-se de sociedade estrangeira, a autorização de funcionamento sempre será exigida, independentemente de seu objeto. É crescente a presença de empresas estrangeiras instaladas e em…

CURSOS ON-LINE – PORTUGUÊS PARA O SENADO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA AULA 1 Olá, prezado(a) aluno(a)! Como foram para você esses dias que antecederam a nossa aula? Para mim não foram fáceis. Alguns contratempos me impediram de enviar esta aula na data que havíamos combinado. Por isso quero me desculpar com você. Espero poder contar com sua compreensão. Hoje, então, estudaremos o que está discriminado abaixo. AULA CONTEÚDO Texto e discurso …

Aula 00 Português p/ ABIN - Com Videoaulas Professor: Fabiano Sales 70311803172 - Kátia Cristina da Silva Gomes Benevides Língua Portuguesa para ABIN Teoria e exercícios comentados Prof. Fabiano Sales Aula 00 AULA DEMONSTRATIVA Redação Oficial – Aspectos Gerais SUMÁRIO 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Apresentação Objetivo do Curso Cronograma do Curso Redação Oficial - Conceito Características Impessoalidade Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais…

ou preocupação com o interesse público, os orçamentos se difundiam entre diversos órgãos e representavam instrumento de poder dos órgãos executivos. Considerações do Grupo No artigo “A Unificação dos Orçamentos Públicos pela Constituição de 1988”, de autoria do professor Gabriel Loretto Lochagin, foi apresentado o quadro caótico que a área fiscal brasileira viveu no período em que se sucederam às décadas de 60 e 70, pontuando, outrossim, os avanços nas contas…