Constituicao Federal Artigo 5 Inciso 42

POLITICOS NA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, RETIRADOS DE PROVAS ANTERIORES REALIZADAS POR DIVERSOS ORGÃOS NO BRASIL . PROFESSOR: CAPITÃO ESTRELA Obs: Se você tiver dúvida mande seu questionamento para o eneasestrela@hotmail.com E-MAIL: SETEMBRO DE 2010. OBS: O OBJETIVO DESTE TRABALHO É MOSTRAR COMO PODEMOS DAR VIDA AOS NOSSOS CONHECIMENTOS TEÓRICOS, OU SEJA, COMO AS PERGUNTAS COSTUMAM CAIR EM CONCURSO PUBLICO NO BRASIL SOBRE CADA ASSUNTO DADO EM SALA DE AULA. I- PROVAS DA POLICIA…

causou e vem causando danos ao requerente. Destarte, demonstrado está o nexo causal entre a conduta ilícita da Apelada e o dano sofrido pela Apelante. DO DIREITO A proteção da Apelante/Consumidor foi agasalhada pela Constituição Federal, consubstanciada no inciso XXXII do artigo 5o, in verbis: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor." Não se pode olvidar que as instituições fornecedoras de serviço de energia elétrica também figuram no rol dos prestadores de…

Titulação e Nome Nome da Instituição _________________________________ Prof. Titulação e Nome Nome da Instituição SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................................... 6 2.1 O DANO PATRIMONIAL ............................................................................................. 11 2.1.1 Dano Emergente .

militares, a partir de inovações introduzidas pela própria Constituição Federal de 1988, que inaugura uma ordem alicerçada na valorização da dignidade humana e no estabelecimento de direitos igualitários, alcançando a todos sem qualquer distinção; refletindo, sobretudo, a exigência de se repensar a legislação infraconstitucional em face da supremacia de princípios e valores conquistados. Palavras- Chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL - HABEAS CORPUS -GARANTIAS MILITARES- PUNIÇÕES.

abrolharam no fito de apontar a aventada questão. A primeira corrente sustenta que o prazo de prescrição para o ajuizamento das ações indenizatórias em razão de danos oriundos de acidente de trabalho é aquele previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, ou seja, de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Defende, portanto, a aplicação dos prazos prescricionais previstos na legislação trabalhista.1 Argumentam…

A PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 19881 Zélia Luiza Pierdoná2 A Constituição de 1988, visando dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o…

demarcação de áreas é o segundo problema mais citado depois de saúde, o que significa que quando pensam nos outros índios os entrevistados são influenciados pela campanha á favor da demarcação de reservas. O sociólogo Bernardo Sorj da Universidade Federal do Rio de Janeiro explica que ao conviverem com o resto da sociedade é inevitável que os índios absorvam valores e expectativas da cultura nacional e aspire os mesmos direitos ‘’trata-se de um processo de transformação crivado de…

principio da liberdade de profissão assegurado pela Constituição Federal. Palavras-chave: OAB, Constitucionalidade, Princípio, Liberdade, Profissão e Constituição Federal. 1. INTRODUÇÃO O STF já se posicionou sobre no que tange a constitucionalidade do Exame de Ordem. Porém ainda há quem considere tal exame inconstitucional, alegando que o exame fere o principio da liberdade de profissão, como garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal. Poderia aquele individuo…

inseridos na Constituição Federal de 1988. Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. A grande parte dos princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo…

e introduzidas forma o direito posto. O estudo das fontes do direito tributário é muito importante, pois elas são veículos introdutores de normas, subdividindo-se entre veículos primários e secundários. Por veículos primários nós temos: Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Decretos legislativos e tratados internacionais; Resoluções; Medidas Provisórias. Já os veículos secundários estão subordinados à lei, e sua função é dar fiel…