Constituição Federal Direito Do Voto

também na aprovação das Cartas, ou impostas, ou aprovadas por assembleias constituintes. 1) Constituição de 1824 Teve 65 anos de vigência, foi a mais longa do País. Foi Apoiado pelo Partido Português, era constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D.…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Prof. Guilherme Grillo ESTUDANDO PARA A AV2 01) Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações…

Direito Constitucional I Estado = Origina-se conforme as sociedades se evoluem com o passar do tempo, ou seja, conforme as sociedades primitivas se desenvolviam em sociedades complexas, ocorria o desenvolvimento jurídico dessas sociedades, pois o numero de pessoas e os conflitos aumentam e os costumes e tradições eram insuficientes para controlar e organizar estas sociedades. Sociedades Evolução: * -Sociedade primitiva; * -Sociedade complexa: Estado moderno (elementos >…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC/GO DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO Prof. Sérgio Franco Leão PONTO 1: HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL: 1. Direito Eleitoral nas Constituições: O processo eleitoral sempre se fez presente na história do nosso País, ainda que tenha sido exercido de uma forma muito diferente do que estamos acostumados com o modelo atual. Portanto, desde a nossa colonização, o País realiza processos eleitorais que permitissem a eleição de nossos…

Direito Constitucional LUANA MARA MARIANNE DIAS CARVALHO RODRIGO REIS TUANI KELLY PEREIRA Setembro 2013 Machado-MG INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR IMES-FUMESC Direito Constitucional Trabalho apresentado a Faculdade de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior IMES FUMESC, em cumprimento das exigências da disciplina Direito Constitucional, lecionada pelo Prof

...........................2 2.1 - Primeira Constituição de 1824 .............................................................2 2.2 - Segunda Constituição de 1891 ............................................................3 2.3 - Terceira Constituição de 1934 ..............................................................3 2.4 - Quarta Constituição de 1937 ................................................................4 2.5 - Quinta Constituição de 1946 ....................................

O documentário “Carta Mãe”, produzido pela TV Câmara em comemoração aos então 20 anos da Constituição Federal, e apresenta uma temática que propõe mostrar todo o processo histórico desde a primeira Constituição Brasileira, que se deu com a Constituição de 1824 até a Constituição vigente, que é a sétima. Um dos objetivos do vídeo é mostrar para a sociedade a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico, além de expor os avanços que foram conquistados pela Carta de 1988.…

de sua cidade, estado ou país. b) Democracia indireta: Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa.Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em nome daqueles que os…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

considerado cidadão na Primeira Constituição Republicana, o voto feminino no Brasil, e as práticas políticas recorrentes na República Velha (coronelismo, voto de cabresto, política de governadores) Além disso, é também objetivo deste trabalho elaborar uma resenha de um subcapítulo do livro: Sistemas de Ensino e Políticas Educacionais (CORDIOLLI, 2011). 2 QUESTÕES FORMULADAS SOBRE OS TEMAS: QUEM ERA CONSIDERADO CIDADÃO NA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, SOBRE O VOTO FEMININO NO…