o caso dos exploradores de cavernas

SUMÁRIO

1 - Introdução..............................................................................................2
2 – Constituições Brasileiras ........................................................................2
2.1 - Primeira Constituição de 1824 .............................................................2
2.2 - Segunda Constituição de 1891 ............................................................3
2.3 - Terceira Constituição de 1934 ..............................................................3
2.4 - Quarta Constituição de 1937 ................................................................4
2.5 - Quinta Constituição de 1946 ................................................................5
2.6 - Sexta Constituição de 1967 ..................................................................5
2.7 - Sétima Constituição de 1988 ................................................................6
Referências Bibliográfica ..............................................................................8

1 - INTRODUÇÃO

Ao iniciarmos o estudo das Constituições Brasileiras, devemos sempre ficar atentos à própria definição do termo “Constituição”, que também pode ser chamada por outros nomes como: “Lei Maior”, “Carta Magna”, entre outros.
Segundo a doutrina de José Afonso da Silva 2008 p 37,38:

A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. Em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. (1)

Percebemos que uma Constituição elenca direitos, obrigações, princípios fundamentais, constituição e organização política do Estado, porém