Constitucional

Histórico das Constituições Brasileiras
Das Constituições de 1824 ate 1988, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas, uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas, e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma relação entre regimes fechados e mais democráticos, e também na aprovação das Cartas, ou impostas, ou aprovadas por assembleias constituintes.
1) Constituição de 1824
Teve 65 anos de vigência, foi a mais longa do País. Foi Apoiado pelo Partido Português, era constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, teve a data de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. Entre as principais medidas dessa Constituição, está o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador que foi um mecanismo para assegurar a estabilidade do trono do Imperador; acima dos: Poder Executivo, que era função exercida pelo Imperador; Legislativo que era exercido pela Assembleia geral e Judiciário que era composto de juízes e jurados. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas. O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. O governo era monárquico,hereditário,constitucional e representativo. E a constituição era semirrígida, onde umas o procedimento para alteração era mais dificultoso e outros sem qualquer formalidade.
2) Constituição de 1891
Teve 39 anos de vigência, após a proclamação da República, em 15 de