Constituição Federal Direito Do Voto

América são uma República Federal Presidencialista. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente, eleito por um colégio eleitoral, o poder legislativo pertence ao Congresso e o poder judiciário pertence aos tribunais. Cada estado elege ainda o seu próprio governador (chefe do executivo) e um congresso. Ainda há a possibilidade de, durante o pleito presidencial, os eleitores de um Estado aprovarem ou não projetos de lei relativos a diversas questões. Embora a…

1 INTRODUÇÃO O Poder Legislativo Federal, conforme disposição no Artigo 44 da Constituição Federal de 1988 é exercida pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Entre suas funções estão: a aprovação, alteração e revogação de Leis, autorização ao Presidente para a declaração de guerra, sustar atos do Poder Executivo, julgar as contas do Presidente da República, dentre outras funções. 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Câmara dos Deputados compete…

chamada Política dos Estados, vulgarmente conhecida por "política dos governadores", criada pelo Presidente Dr.Campos Sales. Após o início da República houve uma grande necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. Então veio a constituição de 1891, que garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do país. A República da Espada (1889 a 1894) Em…

forma de processo democrático que envolveu toda sociedade. Reflete a maturidade política de seu povo e o comprometimento da sociedade na busca de qualidade de vida no desenvolvimento humano e, sobretudo, na perseguição dos objetivos elencados na Constituição, sendo norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Escolher seus dirigentes de forma direta e absolutamente transparente é um verdadeiro exercício de cidadania e privilégio que poucas nações desfrutam. Como se consolidou…

jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. O conceito de emenda à constituição é relativamente novo, sendo consagrado pela primeira vez em 1787. Esse novo recurso permitia que a Constituição pudesse ser alterada de acordo com os trâmites legais. Antes,…

EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DIREITO LARISSA MARIA RÓZ MARTINS IMUNIDADE PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO MARÍLIA 2008 LARISSA MARIA RÓZ MARTINS IMUNIDADE PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS COLÉGIO BRASÍLIA TURMA 1-GA São Bernardo do Campo Novembro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................03 Constituição de 1824.....................................................................04 Constituição de 1891.....................................................................07 Constituição de 1934........................

necessita de uma constituição o Brasil não foi diferente , em toda a sua história , e de acordo com o contexto político e econômico adotou deter minadas constituições . 1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil D. Pedro reuniu os representantes das provincias para discutir a Constituição federal dentre eles estava o partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, que apoiava a limitação do poder imperial pela constituição. E…

É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. Segundo Alexandre Moraes o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo social e juridicamente organizado. Existem três espécies de Poder Constituinte, são eles: Originário é o poder de elaborar uma constituição, Derivado, poder de modificar uma constituição e o Decorrente, o poder constituinte…

obra da vontade de Deus, por isso, o monarca é investido de poder ilimitado. 2. Doutrina Jusnaturalista – O estado encontra fundamento na própria natureza humana, portanto o direito natural precede o direito positivo 3. Doutrina contratualista - O Estado tem a sua origem no acordo de vontades, onde cada 1 cede parte dos direitos individuais em prol de todo o grupo. Evolução histórica do Estado Estado Oriental Caracterizado pela teocracia, isto é, confunde-se o detentor do poder com…