DIREITO 3 A ATPS CONSTITUCIONAL

Etapa 03 – Poder Constituinte

Discutir com o seu grupo o que se entende sobre o conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies.

O poder Constituinte é aquele que elabora e modifica normas constitucionais. É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. Segundo Alexandre Moraes o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo social e juridicamente organizado.

Existem três espécies de Poder Constituinte, são eles: Originário é o poder de elaborar uma constituição, Derivado, poder de modificar uma constituição e o Decorrente, o poder constituinte originário atribui aos Estados-membros o poder constituinte decorrente para criarem suas próprias constituições.

Responder as seguintes questões:

1- De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R. É exercida de maneira indireta, sendo viabilizado através do voto. Dessa maneira escolhe seus representantes. Conforme o Art.1º CF, em seu parágrafo único, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O Brasil adota uma constituição rígida, onde identifica- se duas formas de legisladores: Legislador Constituinte: com competência de elaborar uma constituição.
Legislador Ordinário: com competência de elaborar normas infraconstitucionais.
Assim o poder constituinte é aquele exercido pelo primeiro legislador, ou seja, o legislador constituinte o qual tem o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a já existente. Discutir com o seu grupo o que se entende sobre o conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies.

2- Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de