Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

TRIBUTÁRIA......................................................................07 3. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR....................................................09 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS.......................................09 5. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA.............................................................13 6. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – RESOLUÇÃO DO SENADO....................................................15…

Orientador: Professor Mestre Eduardo Silva Bitti. GLEIZIMAR DE JESUS BIANCHI ARACRUZ-ES, 2011 SUMÁRIO 1TEMA 3 2 PROBLEMA DA PESQUISA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Geral 3 3.2 Específicos 4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 METODOLOGIA DE PESQUISA 5 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5 8 CRONOGRAMA 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS 6 1TEMA O estudo será compreendido pela análise da situação do direito societário no Estado do Espírito Santo, com especial atenção…

referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseadas na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. 2.…

examine a vested right to all. Keywords: Right. Law Injunction. Reviews LISTA DE ABREVIATURAS E SIMBOLOS § Parágrafo Art. Artigo CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional MP Medida Provisória Nº Número PLC Projeto de Lei da Câmara STF Supremo Tribunal Federal STJ Supremo Tribunal de Justiça SUMÁRIO CAPITULO I 8 A HISTÓRIA DO MANDADO DE SEGURANÇA 8 1 CONTEXTO HISTÓRICO 8 1.1 O…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia.…

Processo Civil alterações no artigo 990, mais precisamente nos incisos I e II, reconhecendo ao companheiro o direito de também ser nomeado inventariante. O presente trabalho se propõe a apresentar um breve estudo sobre a Lei nº 12.195 de 2010, o artigo 990 do Código de Processo Civil e comentários jurisprudenciais relacionados ao tema. 2. COMENTÁRIOS À INOVAÇÃO TRAZIDA AO ARTIGO 990 DO CÓDIGO DE PRCESSO CIVIL Essa lei foi publicada em 14 de Janeiro de 2010, em que altera o artigo 990,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR PRINCÍPIOS JURÍDICOS ALUNO: ODALMIR AL VES NOBRE DIREITO 4º PERÍODO PROFESSOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO BOA VISTA 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATIVIDADE RELATIVA AOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar e interpretar os princípios jurídicos relativos a disciplina de…

1-Em uma ação ajuizada por pessoa legitimada nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, cujo pedido era a declaração de nulidade de dispositivo da Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão cujo acórdão encontra-se resumido na seguinte ementa: “Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 10.826/2003. Estatuto do desarmamento. Insusceptibilidade de liberdade provisória quanto aos delitos elencados nos arts. 16, 17 e 18.…

QUESTIONARIO 2 EAD Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. caráter democrático e descentralizado da administração. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. universalidade da cobertura e do atendimento.

PROF: RICARDO GOMES 1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais (continuação da Aula Demonstrativa). EXERCÍCIOS COMENTADOS QUESTÃO 1: TRE - GO - Técnico Judiciário – Administrativa [CESPE] 01/02/2009. Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU. a) Ministério Público Federal b) Ministério Público Eleitoral c)…