Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco regulatório a nível federal para a política…

concessão, quanto a eles, mediante lei. . - A Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal – que consagra específica projeção do princípio da separação de poderes – foi recebida pela Carta Políticade 1988, revestindo-se, em consequência, de plena eficácia e de integral aplicabilidade sob a vigente ordem constitucional. Precedentes. Comentários: Conforme o artigo 39, §8º da Constituição Federal, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, designarão servidores para o Conselho de…

que a Constituição Federal conferiu ao bem ambiental? I- Bens móveis e imóveis. II- Bens de uso especial. III- Bens de uso comum do povo. Assinale a alternativa correspondente: Resposta Selecionada: e. Somente o item III. Respostas: a. Os itens I, II e III. b. Os itens I e II. c. Os itens II e III. d. Somente o item I. e. Somente o item III. Feedback da resposta: Comentário: com base no artigo 225, da Constituição Federal.

INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO......................................................... 04 CONCEITO DA CONSTITUIÇÃO ........................................................... 05 * 5.1 CONSTITUIÇÃO FORMAL E MATERIAL .................................... FORMA ESCRITA E NÃO ESCRITA....................................................... 06 * 6.1 MODO DE ELABORAÇÃO:…

INTRODUÇÃO 4 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.3. HIPÓTESE 5 1.4. IMPORTÂNCIA DO TEMA 5 1.5. OBJETIVOS 10 1.5.1. Objetivo geral 10 1.5.2. Objetivos específicos 10 1.6. METODOLOGIA 11 2. ESBOÇO DO PLANO Error: Reference source not found 3. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 4 4. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA .....................................................................14 5. BIBLIOGRAFIA LEVANTADA Error: Reference source not found 1.TEMA

Resposta Selecionada: a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. Respostas: a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: segundo o princípio da legalidade, a criação e o aumento de tributo deverão ser feitos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do…

ordinárias, leis complementares, dentre outros) são elaborados a partir de uma sistemática própria, prevista na Constituição e nos Regimentos Internos de cada uma das Casas Legislativas. A essa sistemática dá-se o nome de processo legislativo. Segundo o Prof. Alexandre de Moraes, o processo legislativo pode ser compreendido em duplo sentido: jurídico e sociológico. Do ponto de vista jurídico, é o conjunto de disposições que regula o procedimento a ser observado pelos órgãos responsáveis…

ainda, quanto a duração desses dois conceitos, ou seja, conceito de Perda e Suspensão. Estaremos traçando um silogismo de forma embasada em nossa Constituição Federal, e em ensinos aprofundados de diversos doutrinadores. O presente trabalho, estará tratando do artigo 15, caput, da Constituição Federal, e parágrafo IV do mesmo artigo, em conjunto com o artigo 5°, § XLVII, letra b. Trataremos da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos, em análise de sua duração ou extinção, ou seja,…

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I­A, II­B, III­C. b. I­C, II­B, III­A. c. I­B, II­C, III­A. d. I­B, II­A, III­C. e. I­C, II­A, III­B. Resposta correta: I­B, II­A, III­C. Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte…