Direito Previdenciario aula 02 Ead
Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:
Escolher uma resposta. a. caráter democrático e descentralizado da administração. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. universalidade da cobertura e do atendimento.
Resposta correta: Universalidade da cobertura e do atendimento.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Embora a Previdência Social não seja universal, porque só atende pessoas que são contribuintes do sistema, a Seguridade Social deve atingir a toda a população com sua cobertura, que diz respeito às pessoas beneficiadas, e com seu atendimento, que se refere às contingências sociais tuteladas. Isto se dá no âmbito da Saúde e da Assistência Social, que são acessíveis a qualquer cidadão, independentemente de uma contribuição sua para o sistema.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal:
Escolher uma resposta. a. Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social. b. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional. c. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social. d. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais. e. Não veicula conceitos jurídicos fundamentais como seguridade, saúde, previdência e assistência social.