Congresso Nacional

democracia mais populosa do mundo. O país é uma república parlamentarista com um sistema multipartidário com seis partidos nacionais credenciados, como o Partido do Congresso Nacional Indiano (em inglês: Indian National Congress - INC ou simplesmente Congresso) e o Partido do Povo Indiano (Bharatiya Janata Party - BJP), além de mais de 40 partidos regionais. O Partido do Congresso é considerado de centro-esquerda ou "liberal" dentro da cultura política indiana, enquanto o BJP é de…

Constituições No que diz respeito à forma da CF/88, diz-se que ela é escrita, pois é feita por um órgão constituinte, em documento único e solene. Ao tratar da origem afirma-se que a CF/88 possui caráter popular, ou seja, o povo elege uma Assembléia Nacional Constituinte para fazer uma CF, que depois será promulgada. Quanto a sua origem, trata-se a CF/88 por dogmática, uma vez que o órgão constituinte estabelece pontos fundamentais para o Estado. Em relação a sua extensão, a CF/88…

escolha dos Deputados do Distrito Federal, pelo Congresso Nacional. (C) é admitida, para a escolha dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, pela Assembléia Legislativa, no caso de cassação dos mandatos. (D) é admitida para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos do período presidencial. 4. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorize a União a subsidiar…

combativo, da liberdade política e das Diretas-Já em 1984, quando já em nosso primeiro Congresso afirmávamos que “Sem Reforma Agrária não há democracia”. E com este ímpeto, nos empenhamos também na construção da nova constituinte, aprovada em 1988, quando conquistamos, entre outras vitórias, os artigos 184 e 186, que garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social. Os lemas dos Congressos Nacionais do MST - realizados de cinco em cinco anos - refletem as…

vagos; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; decretar o estado de defesa e o estado de sítio; decretar e executar a intervenção federal; remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; conceder indulto e…

durante o Estado de Sítio não são extintas, a suspensão deverão ser transitórias e justificadas e serão tanot repressivas ou preventivas, dependendo do motivo que Estado tomou perante o decreto e apenas o Presidente mediante autorização do Congresso Nacional aos conselhos do Conselho da República e de Defesa poderá decretar Estado Sítio em circuntancias pautadas na Constituição . O Brasil apresenta um histórico de anos com decretos de Estado de Sítio, o Estado na ditadura militar…

ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Então seriam : TÍTULO X ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia…

ao Congresso Nacional o controle é provocado por meio de Mandado de Segurança. Que deve ser proposto por um legitimado, próprios parlamentares, e, com uma razão clara: para corrigir vícios formais de constitucionalidade. 2.3.2 Controle repressivo Controle repressivo acontece depois da existência do ato da lei no mundo jurídico. É feito, normalmente, pelo Poder Legislativo. O art. 49, inciso V da Constituição Federal, estabelece: “Art. 49. É da competência exclusiva do…

de tempo ou condições para dar a base afetiva e educadora à criança, além de iniciar a vida escolar de forma bastante fragilizada, ela pode desenvolver carências que vão além do âmbito escolar. A psicopedagoga Clélia Estil, diretora da Associação Nacional de Dislexia (AND), afirma que a falta de base familiar traz diversos efeitos negativos para a formação dos filhos. “Crianças sem base afetiva estável carregam consigo medos e incertezas sobre suas possibilidades de aprender, que se…

nesse caso de iniciativa popular – editada e aprovada pelo Congresso Nacional em um momento de emoção e comoção nacional – caso Guilherme de Pádua –, com claros traços de inconstitucionalidade, não seria alterada em razão do desgaste político perante a sociedade leiga. O Supremo Tribunal Federal reiteradamente decidiu contrariando a vedação contida naquele diploma legal no que tange a progressão de regime. No entanto, o Congresso Nacional permaneceu inerte assistindo do outro lado da…