Congresso Nacional

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ------------------------------------------------- I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ------------------------------------------------- II - garantir o desenvolvimento nacional; ------------------------------------------------- III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ------------------------------------------------- IV - promover o bem de todos, sem…

Segundo Bernardo Gonçalves Fernandes, o Poder Legislativo é emitentemente Bicameral, sendo o Congresso Nacional composto por Deputados Federais (representantes do povo) e Senadores (representantes dos Estados membros e Distrito Federal). O Congresso Nacional, os Deputados Federais são eleitos pelo sistema proporcional e os Senadores pelo sistema majoritário simples, pois não há necessidade de maioria absoluta. Na câmara dos Deputados, há no minino 8 deputados e o máximo de 70 por unidade…

menos do que eles mesmos atuando politicamente. Palavra de ordem dos anos de 1970 e 1980: “A UNE somos todos nós, nossa força e nossa voz.” A União nacional dos Estudantes (UNE) não tem uma data precisa de sua fundação, as datas se divergem, Artur Poener, no livro O Poder Jovem, trás a data de 1937, como ano de fundação da UNE. O I conselho Nacional de Estudantes foi instalado solenemente pelo ministro da Educação, Gustavo Capenema, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio do Janeiro,…

praticados pelos gestores públicos. Roseane Moura Santos SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR COM BASE NO PRINCIPIO APRESENTADO, O CONGRESSO NACIONAL CRIOU O PORTAL ATIVIDADE PARLAMENTAR. CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL Praça dos Três Poderes - Brasília, DF - CEP 70160-900 DISQUE: ALÔ SENADO: 0800 612 211 DISQUE: CÂMARA: 0800 619 619 www.congressonacional.leg.br/portal • O CONGRESSO NACIONAL é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam,…

sentido da coerência.Hipertexto:texto elemento compõem exemplo VIAGRA GENÉRICO estou decifrando as figuras ,e interpretando o que esta inscrito na figura, desenhos,links ....oderá ser decretado pelo Presidente da República,após autorização do Congresso Nacional; C. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis; D. Os atospraticados pelo executor da medida, durante o Estado de Defesa, não estão sujeitos, de vez…

retorna ao ano de 1968 e traz à tona a efervescência dos movimentos político-sociais e a renovação cultural clamada pelos jovens naquele momento. O texto é uma adaptação de "A Lira dos Vintes Anos", de Paulo César Coutinho, e mergulha na história nacional, num período marcado pela cessão dos direitos constitucionais e, principalmente pela promulgação do AI-5 (expressão mais acabada da ditadura militar brasileira que vigorou até dezembro de 1978, produzindo um elenco de ações…

Elaborada pelo Presidente da República (chefe do Poder Executivo), após prévia solicitação ao Congresso Nacional, relatando o assunto sobre o qual pretende legislar. Sendo esta a primeira fase do processo legislativo de elaboração de Lei Delegada, chamada iniciativa solicitadora. No caso de aprovação pelo CN, a lei delegada tomará a forma de resolução (norma jurídica)-(art. 68, parágrafo 2°), especificando o conteúdo da delegação e os termos de seu exercício, fazendo-se em votação única,…

o Dia Nacional da Responsabilidade Social 20 - Colação de Grau - Formandos 2011/1 Dias Letivos - 27 SETEMBRO/2011 OUTUBRO/2011 NOVEMBRO/2011 02 - Último dia para a entrega dos projetos para o Seminário de Integração do V Congresso Nacional de Extensão 07-Independência 24- Dia Nacional da Responsabilidade Social Dias Letivos - 25 12- Nossa Senhora Aparecida 15- Dia do Professor 26 a 28 - Realização do 14º Encontro de Atividades Científicas da UNOPAR e do V Congresso…

passado para as lutas do presente. Na década de 1970, em meio ao período decadente e não menos violento da ditadura, os estudantes mostravam suas forças criando e reconstituindo suas entidades de luta. É nesse momento que se reconstitui a UNE (união nacional dos estudantes) e se fundam vários DCE´s, CA´s e entidades estudantis em todo o país. Esse movimento vinha em resposta à truculência da ditadura, um dos casos mais conhecidos dessa época foi a morte do estudante Edson Luis em 1968,…

Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Artigo 1º. O art