Congresso Nacional

Congresso Nacional O Congresso O Congresso Nacional é uma instituição que exerce o Poder Legislativo. É um órgão bicameral, composto pela Câmara dos Deputados (deputados federais) e pelo Senado Federal (senadores). O Congresso tem como principal função a elaboração e a modificação de leis, desde que sancionada pelo Presidente da República. Histórico - Constituição Brasileira de 1824:criou o bicameralismo (inspirada na Carta monárquica francesa);em seu Art. 14, determinava a existência de uma “Assembleia Geral”, composta pela Câmara dos Deputados e Senado. - Constituição Brasileira de 1891:fim da monarquia e o advento da República – elaboração da Constituição de 1891; determinava que o Poder Legislativo fosse exercido pelo Congresso Nacional. - Constituição Brasileira de 1934:Consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Diminuiu o bicameralismo -o Poder Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado Federal. - Constituição Brasileira de 1937:Haveria um “Parlamento Nacional”, sendo composto pela Câmara dos Deputados e um “Conselho Federal” (que substituiria o Senado). No entanto, nunca foi instalado. - Constituição Brasileira de 1946:O Poder Legislativo Brasileiro voltou a ser denominado de Congresso Nacional; o Congresso voltou a ter um conjunto próprio de competências. - Constituição Brasileira de 1967: Ofereceu uma aparência Democrática onde o Congresso seria o responsável por decidir quem ocuparia o posto…

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 Unidades Federativas (26 Estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513…

Introdução O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país. Deputados e Senadores Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através…

Congresso Nacional O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo e é composto pela Câmara dos Deputados (que representa o povo, sendo seus integrantes eleitos pelo voto proporcional) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal e é composto por eleitos pelo voto majoritário). Cabe ao Presidente dessa última Casa exercer a Presidência da Mesa do Congresso Nacional. A principal função do Congresso esta relacionada com a criação e modificação de leis, desde…

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) O Tratado de Assunção (26/03/1991) e o Protocolo de Ouro Preto (17/12/1994) criaram o Mercado Comum do Sul ou MERCOSUL, uma organização internacional formada por quatro países membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e dois Associados, Bolívia (Tratado assinado em 28/02/1997) e Chile (Tratado assinado em 25/06/1996), na região denominada Cone Sul do…

CONGRESSO NACIONAL O CONGRESSO NACIONAL FOI FUNDADO EM 1960 EM BRASILIA, O NOME OFICIAL E PALACIO NEREU RAMOS CONSTRUIDO PARA ABRIGAR O CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL. O PALACIO VIROU TAMBÉM O CARTÃO POSTAL DA CIDADE, O PRINCIPAL PONTO TURISTICO DE BRASILIA, O PALACIO E SUA ESTRUTURA EM SI E DIVIDIDA EM DUAS CASAS A CAMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL, SEU DESIGN E REVESTIDO DE MARMORE E VIDRO, ESSA CONSTRUÇÃO CHAMA MUITO ATENÇÃO DE TODOS PELA SUA ESTRUTURA E PELO SEU BRILHO A…

É O CONGRESSO NACIONAL? O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país. Principais atribuições e funções do Congresso Nacional: -…

Funcionamento do congresso nacional Introdução O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país. Deputados e Senadores Os deputados e…

FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL LEGISLATURA  Período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados (espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder) – art. 44, § único  Início: 1º de fevereiro, data em que tomam posse os senadores e deputados eleitos.  “Lapso temporal de 04 anos que determina o início e o fim dos trabalhos legislativos. [...] A legislatura equivale ao mandato dos deputados federais” (GONÇALVES, 2011, 636)  Obs. O…

de reformas em debate. Os senadores e deputados federais, representam os estados da federação no Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo e, são eleitos diretamente. A razão pela vigência deste modelo bicameral é o Federalismo, pois deste modo visa-se o equilíbrio do poder político de cada Unidade Federativa. Atualmente o Senado Federal é composto por 26 estados e o Distrito Federal, cada qual com três representantes. Já a Câmara de Deputados é composta por…