Direito

(22.01.2006)

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Eventuais distinções de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, segundo a Constituição Federal,

(A) não podem ser criadas em qualquer hipótese.

(B) só podem ser criadas pela própria Constituição Federal.

(C) podem ser criadas por lei ordinária.

(D) podem ser criadas por Decreto Regulamentar do Presidente da República.

2. O Senado Federal compõe-se de representantes

(A) dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de oito anos, renovado de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

(B) do povo, com mandato de quatro anos, renovado, integralmente, de quatro em quatro anos.

(C) apenas dos Estados, com mandato de oito anos, renovado, integralmente, de oito em oito anos.

(D) do povo, com mandato de oito anos, renovado, integralmente, de oito em oito anos.

3. No regime democrático brasileiro atual, a eleição indireta

(A) não é admitida em qualquer hipótese.

(B) é admitida, para a escolha dos Deputados do Distrito Federal, pelo Congresso Nacional.

(C) é admitida, para a escolha dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, pela Assembléia Legislativa, no caso de cassação dos mandatos.

(D) é admitida para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos do período presidencial.

4. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorize a União a subsidiar cultos religiosos

(A) não poderá ser vetado pelo Presidente da República, porque já foi aprovado pelo Congresso Nacional.

(B) não poderá ser vetado pelo Presidente da República, porque não apresenta qualquer inconstitucionalidade.

(C) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle preventivo da constitucionalidade.

(D) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle repressivo da constitucionalidade.