Congresso Nacional

povo pedindo “Diretas já!”. O que aconteceu narealidadefoi a eleição de Tancredo Neves pelo Congresso Nacional, sem a participação do povo como é feito atualmente. O autor fala em festa pobre por não ter havido a participação do povo nessa escolha. Opoeta considera que não havendo participação popular na escolha do Presidente da República, essa decisão, definida por um pequeno grupo de pessoas (Congresso Nacional) era uma farsa planejada com o... Com a música "Brasil", Cazuza…

Oito senadores e 17 deputados representam o Congresso durante o recesso Prevista no parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição federal, a Comissão Representativado Congresso Nacional funciona nos recessos parlamentares, que vigoram anualmente entre 18 e 31 de julho e entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, períodos nos quais são suspensas as atividades do Congresso Nacional e das Casas que o compõem: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Composta por oito senadores e 17 deputados, com…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Introdução O 4º termo do curso de Pedagogia, dentro da disciplina Políticas Públicas II, considerando o momento ímpar de discussão, relacionado ao desenvolvimento e votação do novo Plano de Educação – PNE – pelo Congresso Nacional, elaborou um estudo sobre o último Plano – 2001/2011 – analisando seu histórico e desenvolvimento, bem como, criticando a sua implantação, histórico, desenvolvimento e críticas ao Projeto de Lei nº8035/2010, que institui o novo…

natureza, que provocam uma desordem pública e conflitos sociais que põe em risco as pessoas e as instituições. O chefe do Executivo Nacional poderá então decretar Estado de Defesa. Deverão ser atendidos alguns pressupostos formais: o Presidente da República deverá ouvir o Conselho da República, conforme prevê o artigo 90, inciso I da CF, e o Conselho de Defesa Nacional, conforme artigo 91, § 1°. Estes artigos prevêem que tais órgão têm competência para “opinar” sobre a decretação ou não…

outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Adotamos o modelo de maioria absoluta para eleição presidencial, ou seja, quando não é alcançado em 1º turno, recorre-se ao 2º turno. A Assembleia Nacional Constituinte venceu o propósito presidencialista e 5 anos depois teria um plebiscito para verificar a manutenção do Presidencialismo com o modelo republicano, ou optaria-se pelo parlamentarismo com o retorno da Monarquia. O nosso…

artigo 367), a proposta de emenda à Constituição que for aprovada com emendas pela Casa revisora (Senado) voltará a tramitar na Câmara como proposta nova e será despachada para a Comissão de Justiça. Se aprovada em definitivo por ambas as casas (Congresso Nacional), o Senado convocará sessão conjunta das duas Casas para promulgação da emenda. Não havendo norma específica, são aplicáveis às propostas de emenda à Constituição as disposições regimentais relativas ao trâmite e apreciação dos…

TÍTULO - IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CAPÍTULO - I DO PODER LEGISLATIVO SEÇÃO – I DO CONGRESSO NACIONAL Art. 44. . O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Poder Legislativo tem a função tipíca de legislar, ou seja, criar as leis de um Estado. Este poder é exercido mediante o Congesso Nacional, que é composto por um sistema bicameral, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único

RESENHA: EM BUSCA DE UMA PARTICIPAÇÃO MAIS EFETIVA DO CONGRESSO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA BRASÍLIA - DF 2014 Em Busca de Uma Participação Mais Efetiva do Congresso no Processo de Elaboração Orçamentária Nos termos do art. 166, § 1º, da Constituição Federal, cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual (PPA), às diretrizes

Poder Legislativo I. Organização * Congresso Nacional A função legislativa de competência da união é exercida pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrado respectivamente por deputados e senadores. O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados (1) e do Senado Federal (2), diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é consagrado o…

61 da CF, que estabelece, em seu §2°, que o projeto de lei de iniciativa popular dever ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido em pelo menos cinco Estados da Federação, com não menos de 0,3% de eleitores em cada um deles. 3.3 Fase constitutiva A após a apresentação do projeto de lei pelos legitimados, caminha perante o Congresso Nacional em suas duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, na primeira ocorre à votação e a discussão do projeto, e na…