Conceitos Entre Empregado E Empregador

Conceitos Direito do Trabalho II Conceito de salário base/ salário básico: “O salário básico (“salário-base”) constitui, de maneira geral, a parcela mais relevante entre todas as salariais existentes no âmbito da relação de emprego. Tipificada como a contraprestação salarial fixa principal paga pelo empregador ao empregado, o salário básico, como se viu, submete-se à regra da periodicidade máxima mensal (art. 459, CLT) e concentra, a seu redor, todo o complexo de garantias que a ordem jurídica

alicerces da ciência. O primeiro deles é o Princípio da Proteção. Ora, proteger o trabalhador é a própria razão da existência do Direito do Trabalho. Esse princípio é a forma historicamente construída para compensar a superioridade natural do empregador em face do empregado, que possui apenas a capacidade laboral. O doutrinador que mais se dedicou a estudar esse princípio foi Américo Plá Rodriguez, que subdividiu o Princípio da Proteção em três outros, a saber: a. In dubio pro…

1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Nocao: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n. 2/2000), na Constituição e várias Leis avulsas (art.

Geral do Direito do Trabalho mostra-se um estudo imprescindível àqueles que pretendem interar-se com o Direito do Trabalho, que é um dos ramos do Direito. Isso porque ela nos traz a evolução histórica da matéria, seu surgimento e evolução, além de conceitos básicos para o início de um estudo mais aprofundado sobre o Direito Laboral, ramo jurídico este que é extremamente dinâmico e com forte influência social, sofrendo, portanto, constantes transformações. No Brasil, o marco inicial…

- SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Direito do Trabalho II. Orientador: Prof. Sérgio Juca. Maceió 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03. 2. CONCEITO DE JUSTA CAUSA ____________________________________ 04. 3. TIPOS PENAIS ___________________________________________________ 04. 3.1 Violação de segredo da empresa (CLT, art. 482, g) ________________ 04. 3.2 Ato de indisciplina…

contratação por prazo determinado entre partes idênticas? A preocupação legal com os direitos do trabalhador revela-se novamente no art. 451 da CLT, que dispõe a respeito da prorrogação dos contratos a termo. Buscou o dispositivo em comento evitar que o empregador fizesse perdurar, indefinidamente, uma situação bastante rentável para si, renovando, inúmeras vezes, o contrato por tempo determinado celebrado com o obreiro. Assim, o prazo máximo de vigência desse pacto é de dois anos,…

1-O que é aviso prévio?R:È a comunicação de parte quem reincidi o contrato (empregado ou empregador) 2-Cite a tríplice natureza jurídica do aviso prévio?R:Comunicação ,tempo e salário. 3-Qual a previsão legal do aviso prévio em nosso Ordenamento Jurídico? R:Art 7 ° constituição federal. 4-No caso de rompimento do contrato de trabalho, em quais situações é cabível ao empregado pleitear o direito ao aviso prévio?R:somente no contrato de prazo indeterminado. 5-De quais formas é feita a…

apresentar a história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações empregado e empregadores. Atualmente a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica, é, portanto, fundamental conhecer as…

CAPÍTULO 1 – CONCEITO HISTÓRICO A expressão “Departamento Pessoal” tem um caráter histórico, vindo desde a época da escravidão, onde os senhores designavam pessoas (conhecidas como capitães), para cuidar dos escravos a quem viam como maquinas, meros equipamentos nos quais extraiam o máximo deles. Com a evolução dos tempos vieram as empresas, no entanto, não existia legislação trabalhista, logo os trabalhadores trabalhavam em regime de escravidão, onde os patrões tinham em mente de

existiam na época de sua criação sobre direito do trabalho. Não podemos deixar de destacar outra leis de suma importância, como por exemplo, a lei 5889/73 que vem dispor sobre trabalhador rural, e a lei 5859/72 que fala sobre os empregados domésticos. 9.1.3 – Atos do Poder Executivo Antes o Poder Executivo expedia decretos-lei, hoje em dia esse poder usado pelo Presidente da Republica por intermedio das medidas provisórias (art.62 CF/88).