Teoria geral do direito do trabalho

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ/RJ
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA EM DIREITO DO TRABALHO

JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

PALMEIRA D'OESTE/SP
2012
A Teoria Geral do Direito do Trabalho mostra-se um estudo imprescindível àqueles que pretendem interar-se com o Direito do Trabalho, que é um dos ramos do Direito. Isso porque ela nos traz a evolução histórica da matéria, seu surgimento e evolução, além de conceitos básicos para o início de um estudo mais aprofundado sobre o Direito Laboral, ramo jurídico este que é extremamente dinâmico e com forte influência social, sofrendo, portanto, constantes transformações. No Brasil, o marco inicial que desencadeou outras normas jurídicas a respeito do Direito do Trabalho foi o Código Civil de 1916, que disciplinou a locação de serviços. Após, vieram as Constituições de 1934 e 1937, as quais destacavam respectivamente o salário mínimo e a intervenção do Estado na negociação entre trabalhadores e empregadores. Mais adiante, como forma de sintetizar as diversas leis trabalhistas esparsas existentes, surgiu em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, cuja função foi reunir em um corpo único a legislação existente à época. Já em 1988, com a promulgação da Constituição Federal vigente, os direitos trabalhistas são amplamente tratados, dando especial importância a eles, já que integrantes dos direitos fundamentais. Superada essa breve evolução histórica, podemos dizer que o Direito do Trabalho é um ramo predominantemente do Direito Privado, no qual são disciplinadas as relações de trabalho subordinado. Possui como fontes, ou seja, o lugar de onde se emergem as normas que regulam o Direito do Trabalho, os fatores econômicos, sociais, políticos e filosóficos, além dos usos e costumes, bem como o arcabouço normativo presente nas leis (de forma geral) e nos contratos de trabalho. Verificamos que, na formação da legislação trabalhista, é de suma importância o respeito aos