Conceitos Entre Empregado E Empregador

EMPREGADO E EMPREGADOR Conceito de empregado - é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Art. 3º CLT. Requisitos Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é…

elaborar dois conceitos operacionais para cada uma das seguintes categorias, citando, para o primeiro conceito, ao final e entre parênteses, a página de onde foi retirado na obra indicada (Saraiva) e, para o segundo conceito, indicando em rodapé a fonte consultada, conforme modelo abaixo. Categorias: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, GORJETA, PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL, MORA SALARIAL CONTUMAZ, SALÁRIO IN NATURA, SALÁRIO COMPLESSIVO, TRUK SYSTEM. 4. REGISTRO DAS CATEGORIAS E SEUS…

Juliana Leite Kirchner Orientador: Prof. José Antonio Leardini CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2012 SUMÁRIO Introdução 04 Etapa I – História do Direito do Trabalho no Brasil 05 Etapa II - Conceito de empregado e suas diferenças 06 Etapa III – Jornada de Trabalho Conceito e Classificação 10 Conclusão 13 Bibliografia 13 INTRODUÇÃO A nossa ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) é composta por Três Etapas: Ao inicializar a

QUESTIONÁRIO N1 – CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR: DOUGLAS VILELA 1) Estabeleça, de modo objetivo, em que consiste o conceito de “Ciência do Direito”. 2) Trace paralelo entre os conceitos de Sociedade e Direito. São conceitos distintos ou interdependentes? Explique. 3) O que significa Litígio? 4) Dentre as formas de solução de conflito, destaque-se a existência de (03) três modalidades: Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição. Define-as. 5) A autotutela foi completamente…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho; 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego

EMPREGADOR E EMPREGADO Goiânia 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM GESTÃO DE PESSOAS NOVAS RELAÇÕES DO TRABALHO PROFESSOR DYOGO HENRIQUE B. TINOCO Goiânia 2014 O que é empregador? Empregador. Conforme o art. 2º da CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos

referem-se à segurança e à medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - A que se refere a NR-1? A NR-1 refere-se a disposições gerais. 3 - As disposições contidas nas normas regulamentadoras aplicam-se também aos trabalhadores avulsos? As…

disso é onde o trabalho rural tem disciplina própria, pela Lei 5.889/73. 8. Qual o conceito de empregador rural? Logo, conceituando empregador rural é aquela pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados. Como complemento, da Lei N° 5889/73, ‘Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica,…

Conceito – art. 443, § 1º da CLT Considera‑se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Requisitos de Validade – art. 443, § 2º da CLT § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de…

Direito a intimidade e a privacidade do empregado face do poder do empregador Sumário Pág.02 Sumário Pág.03 Introdução Pág.04 Poder Diretivo do Empregador Pág.05 Direito de Personalidade Pág.06 O Poder do Controle Pág.07 Conclusão Pág.08 Referência INTRODUÇÃO O tema em questão envolve o direito à intimidade do empregado, que como direito de personalidade do mesmo, está assegurado na Constituição (art.5º, incisos V e X). No entanto, não é possível avaliá-lo em…