Conceitos Entre Empregado E Empregador

Existe alguma divergência entre o conceito de remuneração e salário, pois existem na doutrina várias posições que explicam interações entre as palavras remuneração e salário. Conceitua José Martins Catharino descreve: “é a prestação devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem por causa de uma relação de emprego”. Sérgio Pinto Martins entende que salário é: “O conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de…

Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania…

ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 04 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 05 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 05 IV – PROTEÇÃO LEGAL 07 V – ESTABILIDADE 08 VI – AVISO PRÉVIO 09 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 11 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 12 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 15 X – RESCISÃO INDIRETA 15 XI – CULPA RECIPROCA 16 XII – APOSENTADORIA 17 XIII – BIBILIOGRAFIA 18 XIV – CONSIDERAÇÕES DO AVALIADOR

DESCRIÇÕES LEGAIS DA EMPRESA 7 2.1.1 HISTÓRICO 7 2.1.2 PRODUTOS E SERVIÇOS 8 2.1.3 CLIENTES 9 2.1.4 FORNECEDORES 9 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 3.1 DEPARTAMENTO PESSOAL 10 3.1.1 CONCEITO DE EMPREGADO 10 3.1.2 CONCEITO DE EMPREGADOR 10 3.1.3 ADMISSÕES DE EMPREGADOS 11 3.1.4 DEMISSÕES DE EMPREGADOS 12 3.2 ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS 13 3.2.1 INSS 13 3.2.2 FGTS 14 3.2.3 IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF) 15 3.2.3.1 CALCULO DO IMPOSTO…

justrabalhista pátria tem conferido pelo menos três sentidos diferenciados à palavra remuneração. Trata – se de acepções obviamente próximas, embora guardando certa especificidade entre si. A primeira dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de salário, como se fossem expressões equivalentes, sinônimas. A lei, a jurisprudência e a doutrina referem – se, comumente, ao caráter remuneratório de certas verbas, classificam parcelas como…

do Instituto de Ensino Superior IESPLAN_FACPLAN. Braslia/DF 2014. REMUNERAO E SALARIO. Introduo. Remunerao e salrio so dois dos mais relevantes instrumentos da relao jurdica laboral firmada entre empregado e empregador. Embora, muitas vezes, entendidos tanto por trabalhadores quanto para os empregadores como palavras sinnimas, o certo que existe profunda diferena entre ambas. Didaticamente, para efeito de melhor compreenso, pode-se dizer que a remunerao o gnero da espcie salrio. Onde a…

incrementar a cooperação internacional buscando a melhoria das condições de vida do trabalhador e a harmonia entre o desenvolvimento técnico-econômico e o progresso social. O conceito de empregado está previsto no artigo 3º da CLT, compreendendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, acrescentando-se ainda pela doutrina o requisito de que haja a prestação pessoal de serviço. São cinco os requisitos…

1. CONCEITO DE TRABALHO “O trabalho é a retribuição da dor mediante a qual os deus nos vendem os bens.” A frase é de Xenofonte. Mostra a concepção do pensamento clássico grego. O trabalho é tido como um castigo dos deuses. É algo que alvita o homem e que deve ser evitado. O mesmo sentido negativo de trabalho é o de Aristóteles, sustenta que a “escravidão de uns é necessária para outros possam ser virtuosos”. Em outras palavras, o homem deve ser livre para se dedicar á perfeição. O…

concluiu-se que não pode o empregador sofrer com as conseqüências de atos desastrosos e irresponsáveis de funcionários embriagados. Entendemos que caminhou bem a decisão do PLC 12/11 que proibiu a demissão por justa causa em caso de embriaguez, mas também impôs a obrigatoriedade do tratamento ao alcoólatra, sob pena de demissão por justa causa, pois os atos praticados por um empregado embriagado podem trazer sérias conseqüências para terceiros, para a empresa e para o próprio empregado. …

Christianne Moreira Moraes Gurgel2 Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma discussão acerca do assédio moral, na hipótese de imposição de cumprimento das metas estabelecidas pelo empregador na relação empregatícia. Este tema, bastante frequente na atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as metas. Atualmente, inexiste lei sobre tal assunto, porém a doutrina e a jurisprudência já vêm se posicionando,