Conceitos Entre Empregado E Empregador

Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 03 IV – PROTEÇÃO LEGAL 05 V – ESTABILIDADE 06 VI – AVISO PRÉVIO 07 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 08 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 10 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 12 X – RESCISÃO INDIRETA 13 XI – CULPA RECIPROCA 14…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 1.1 – CONCEITO O contrato de trabalho por prazo determinado é uma espécie de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo, ou seja, trata de atividades de caráter transitórias ou condicionadas a execução de um serviço específico. A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo determinado:…

(NR) 5, através da Portaria Nº 08, de 23 de fevereiro de 1999, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA). Com base nisto, este trabalho destaca, de forma resumida, o conceito desta comissão, bem como seu objetivo, constituição, organização e atribuições, ressaltando sua importância dentro das empresas, no que tange á saúde e segurança ocupacional. Além disso, aborda o treinamento, o funcionamento e o…

objetivo é atribuir uma proteção maior ao empregado, parte hipossuficiente da relação jurídica de trabalho ou laboral. Podemos ainda afirmar que o princípio protetor visa atenuar a desigualdade existente entre as partes do contrato de trabalho. Este princípio pode ser dividido em três sub-princípios. In dúbio pro operário – neste princípio uma norma jurídica que admita várias interpretações deverá ser interpretada de maneira que mais favorecer o empregado. Assim, se houver dúvida quanto…

CONCEITO DE SALÁRIO E FORMAS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO “Não existe relação de emprego sem a prestação de serviços mediante pagamento de salário”. CONCEITO DE SALÁRIO Salário é toda contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho pelos serviços prestados, pelo tempo à disposição ou quando assim a lei determinar.

de emprego * Conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional * Acidente de trabalho típico * Doenças ocupacionais * Acidente do trabalho por equiparação *Acidente de trajeto * O que não é considerado acidente do trabalho * Nexo causal no acidente do trabalho * Excludentes do nexo causal * Conceito de culpa * Graus da culpa * Responsabilidade civil por acidente de trabalho * Evolução da responsabilidade civil, conceito, finalidade…

Direito do Trabalho Curso: Direito 7o Período HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução É preciso analisar a gênese e desenvolvimento do Direito do Trabalho no decorrer do tempo e novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem antes ter um exame histórico, mesmo porque o Direito do Trabalho é muito dinâmico por estas intimamente ligado com fatores econômicos.…

| |Remuneração ( conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou em dinheiro e utilidades, proveniente do | |empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família. | |Classificação |Por unidade

Unidade 10 - CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO 1. Conceito "O contrato de trabalho é a convenção pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção de empregador."1 "O contrato individual de emprego é o ajuste tácito ou expresso pelo qual o empregador utiliza a energia pessoal e permanente de empregado, mediante subordinação e retribuição, a fim de realizar os fins da empresa."2 “Contrato

Trabalho M. J. Sealy O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O conceito acima se trata do conceito típico de…