Conceitos Entre Empregado E Empregador

DIREITO TRABALHISTA – 26/11 - CONCEITO DE EMPREGADO Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - REQUISITOS DO EMPREGADO Pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. - CONCEITO DE EMPREGADOR Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da…

de ensino; trabalho interdisciplinar. Aspectos gerais sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias. II. Admissão de Empregado; documentação exigida; exame médicos; cuidados com o cumprimento da devolução da documentação. III. Registro de Empregado; modalidades. Consolidação das leis trabalhistas. (Exercícios). IV. PIS/PASEP. CAGED; conceito e importância. RAIS; conceito e importância. V. Vale Transporte e cálculos, Vale refeição (VR) cálculos. VI. Contrato de Trabalho e suas modalidades

INTRODUÇÃO O Direito Coletivo de Trabalho aborda vários princípios importantes para atender os interesses coletivos dos trabalhadores, este tendo como objetivo boas condições de trabalho, que são visadas manter uma boa relação entre trabalhadores e empregados. Nosso trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil,…

Salário é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange além do salário outros benefícios pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). Alguns conceitos…

EMPREGADO Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário (art. 3º da CLT). Sendo assim, ressalta-se que o empregado é sempre uma pessoa física ou natural, que presta serviços com subordinação(dependência), não eventualidade, onerosidade(prestação de serviço “mediante salário) e pessoalidade, sendo este último aspecto mencionado no art. 2º da CLT. Não haverá distinções relativas à espécie…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: CONCEITO. DISTINÇÕES. GORJETAS. CARACTERES E CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO P 19.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: conceito, distinções. GORJETAS. CARACTERES E CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO. MODALIDADES DE SALÁRIO. ADICIONAIS. GRATIFICAÇÃO. COMISSÕES. 13º SALÁRIO. PARCELAS NÃO SALARIAIS. SALÁRIO E INDENIZAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA E UTILIDADES NÃO SALARIAS. a)Conceito e Distinção entre Salário e Remuneração.Gorjetas. A nossa legislação não…

latim, tripalium, que é uma espécie de instrumento romano de tortura. Conceito: “toda energia física ou intelectual empregada pelo homem com a finalidade produtiva”. Quando surge o Direito do Trabalho? * Escravidão - primeira forma de trabalho conhecida. * Escravos não tinham direitos - não eram pessoas. Revolução Industrial: (Inglaterra, Sec XVIII) - Surgimento do Dto do Trabalho Princípios - Conceito Jurídico: * São fontes de inspiração; * Instrumentos de…

vamos tratar do Direito do Trabalho. Trata-se de um ramo do Direito que retrata uma conquista das relações entre empregadores e empregados, oriunda do capitalismo e do consumismo que se encontram nas sociedades. Nessa relação de hipossuficiência, o Direito tem um papel social de destaque, pois tenta amenizar eventuais exageros que podem ocorrer em virtude da posição que o empregador possui nessa relação. Os direitos trabalhistas surgem em razão para apaziguar constantes confrontos…

Consolidação das leis do trabalho (CLT).......................................................................................4 2. Diferença entre Empregado, Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e Estagiário....................................................................................................................................4 2.1…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 2.0 Dezembro de 2014 Capítulo I – Informações Gerais 1. Introdução Este manual visa orientar o empregador/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial,…