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Direito Aplicado aos Negócios

Material Teórico
Direito do Trabalho

Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Ms Tercius Zychan Moraes
Revisão Textual:
Profª. Ms. Rosemary Toffoli

Direito do Trabalho

• Direito do Trabalho
• Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
• Fontes do Direito do Trabalho
• Princípios do Direito do Trabalho
• Sujeitos do contrato de trabalho
• Direitos dos Trabalhadores
• Quadro resumo do direito dos trabalhadores

Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: 1. Entender o que vem a ser Direito do Trabalho.
2. Quais as fontes e princípios que fundamentam o Direito do Trabalho. 3. Entender como se dão as relações trabalhistas. 4. Reconhecer quais são os principais direitos trabalhistas.

Neste módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito do Trabalho.
Trata-se de um ramo do Direito que retrata uma conquista das relações entre empregadores e empregados, oriunda do capitalismo e do consumismo que se encontram nas sociedades.
Nessa relação de hipossuficiência, o Direito tem um papel social de destaque, pois tenta amenizar eventuais exageros que podem ocorrer em virtude da posição que o empregador possui nessa relação.
Os direitos trabalhistas surgem em razão para apaziguar constantes confrontos advindos desde a década de 20 do século passado, o que provocou a intervenção do Estado.
Hoje os direitos trabalhistas ocupam espaço em nossa Constituição Federal como um entre os denominados Direitos Sociais.

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Unidade: Direito do Trabalho

Contextualização
O Direito do Trabalho é hoje um ramo do Direito, talvez, de caráter mais social do que os outros, diante das circunstâncias e acessos a determinados bens e serviços que modificam a qualidade de vida das pessoas.
As relações trabalhistas têm sido muito debatidas a mais de uma centena de anos, principalmente, dado aos movimentos provocados pelas revoluções industriais e, hoje, pela globalização.
A grande questão está em adequar as