direito do trabalho

ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO 04
II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 05
III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 05
IV – PROTEÇÃO LEGAL 07
V – ESTABILIDADE 08
VI – AVISO PRÉVIO 09
VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 11
VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 12
IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 15
X – RESCISÃO INDIRETA 15
XI – CULPA RECIPROCA 16
XII – APOSENTADORIA 17
XIII – BIBILIOGRAFIA 18
XIV – CONSIDERAÇÕES DO AVALIADOR 19

1 – INTRODUÇÃO

Diante do emaranhado complexo normativo existente em nosso ordenamento jurídico, sempre que se trata de tema cuja aplicação envolve diretamente as pessoas de determinada relação social, nota-se que as conclusões são de raro consenso e, muitas vezes, tornam-se infindáveis as divergências surgidas sobre uma ou outra interpretação.

Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho, cuja legislação vigente em nosso país traz formas e procedimentos, tanto na estrutura quanto no teor, que se ajustam de maneira contraditória, tornando a análise sistêmica e totalmente penosa.

Como será verificado nessa breve resenha, quando trataremos apenas das formas de extinção do contrato de trabalho e seus efeitos, bem como dos principais pontos de divergências identificados em cada item, ainda há muito a se falar sobre esta figura do Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado.

II – CONCEITO E TERMINOLOGIA

Conforme expõe o eminente Professor Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo famoso jurista possui significado de desconstituição da relação