Conceitos Entre Empregado E Empregador

Remuneração 1.Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. O Art. 457 da CLT, apresenta o conceito de salário, possibilitando a diferenciação da remuneração. Remuneração é o termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécie o salário e as gorjetas. O salário é a quantia paga diretamente para o empregado pelo empregador decorrente do…

1.0 – FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS – CONCEITO: “Sequência de diversos dias ao longo dos quais não ocorre a prestação do serviço embora à remuneração seja paga. O objetivo das férias é a recuperação física e psíquica do trabalhador, haja vista o desgaste vivenciado após um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador…

caráter alimentar. 2-CONCEITO DE REMUNERAÇÃO Remuneração corresponde ao total dos pagamentos efetuados diretamente pelo empregador em favor do empregado,em virtude da vigência do contrato de trabalho,bem como as gorjetas que receber diretamente de terceiros ou que que vierem incluidas na conta e forem posteriormente distribuidas pelo empregador. A remuneração é devida: a) Como Contraprestação do trabalho; b)Nos períodos em que o empregado estiver à disposição do empregador…

Católica de Goiás. Goiânia 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM EMPREGADO 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE:  A palavra “responsabilidade” tem sua origem no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda a raiz latina de spondeo, fórmula através da qual se vinculava, no Direito Romano, o devedor nos contratos verbais. 1.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL:  A responsabilidade…

Empregador CONCEITO: é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado; “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). Outro conceito de empregador pessoa física ou jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Sempre que uma…

Empresa 1. Conceito de Empresa a) Na acepção semântica: empreendimento, atividade, tarefa, intento, desígnio. b) Na acepção jurídica trabalhista, empresa “é a organização destinada a realizar um fim determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de empregados sob direção e retribuição do organizador.” 1 Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há um certo número de empregados, desenvolvendo uma…

indústrias e fábricas. O Estado só passou a interferir na celebração de contratos de trabalho no século passado, quando o grito contra as condições de vida do trabalhador cresceu, sendo preciso deixar de adotar o direito clássico no que diz respeito ao empregado acidentado provar a culpa do patrão. Com a teoria do risco social, o acidente de trabalho passou a ser um risco considerável da atividade profissional exercida em prol da sociedade, devendo a mesma amparar a vítima do acidente,…

é de suma importância se falar do tema empregador, pois ao conceituarmos, já constatamos um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem o tema em tela. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho. Com isso abordaremos aqui os tipos de empregador e espécies, o poder do empregador, grupos de empresas no…

importante é dar enfoque aos sujeitos. O mais importante no conceito do direito do trabalho é dar um destaque para a existência dos sujeitos na relação. “É o conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador; unidos numa relação contratual”. 2ª Corrente Objetivista: já não tem enfoque nos sujeitos; o enfoque dela é no objeto, no conteúdo do direito do trabalho. É na prestação de serviços por parte do empregado. “Corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam…

Relação entre empregador e empregado: Seus diretos Trabalhistas Conceito de empregador, que é aquele que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Conceito de empregado, que é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador. O trabalho deve ser considerado como uma essência na vida do homem, ou seja, é a relação do homem com o mundo, pela qual aquele transforma este, valorando-o, e este