Trabalhistas

CAPÍTULO 1 – CONCEITO HISTÓRICO

A expressão “Departamento Pessoal” tem um caráter histórico, vindo desde a época da escravidão, onde os senhores designavam pessoas (conhecidas como capitães), para cuidar dos escravos a quem viam como maquinas, meros equipamentos nos quais extraiam o máximo deles. Com a evolução dos tempos vieram as empresas, no entanto, não existia legislação trabalhista, logo os trabalhadores trabalhavam em regime de escravidão, onde os patrões tinham em mente de que precisavam pagar apenas uma, valor que fosse o “suficiente”, no entendimento dele para o sustento da família do trabalhador. Nessa fase o chefe de pessoal, tinha como atribuição apenas controlar em uma espécie de ficha ou escrita do pessoal, o valor que o trabalhador tinha a receber desde sua admissão até o dia de sua saída e também dar ordens, ou seja, um feitor. Sendo assim, a administração tinha apenas uma função contábil. A partir de 1930 no Governo de Getulio Vargas, as empresas sofrem um impacto perante horário de trabalho para algumas áreas; institui a Carteira Profissional; cria proteção ao Trabalho da Mulher e do menor; etc. A partir daí, o chefe de pessoal deixa de ser somente um feitor e contador e passa a ter uma função também de recrutador, muito embora contratasse o 1º interessado, tendo apenas que observar as leis vigentes.
Em 1943 é aprovada a CLT pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em vigor desde 10 de novembro de 1943, Legislação esta que continua vigorando até os dias de hoje, a nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após a Revolução de 1964 a fase de legalização foi revitalizada, no governo do Marechal Castelo Branco que efetua uma ampla reforma na legislação trabalhista brasileira, atingindo vigorosamente os empregadores. Havia então a necessidade não só de um chefe de depto de Pessoal, mas sim de um profissional conhecedor da área capaz de orientar o empregador em face da lei, evitando gastos com indenizações