Common Law Civil Law

valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e…

pretender garantidamente. GENERALIDADE: em oposição à individualidade, não tem um destinatário específico em sua maioria, possuem conteúdo abstrato. A INSTITUCIONALIZAÇÃO (processo legislativo, inquérito policial e administrativo, processo penal e civil, a eleição política, a sentença judicial) é elemento fundamental da norma jurídica e elemento que a diferencia de outras. Miguel Reale afirma que existem dois TIPOS BÁSICOS de normas jurídicas, cada uma estruturada de modo próprio:…

é supletivo? Ramo de normas de ordem privada, de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto as partes não dispuserem de modo diverso. Pode ser dispensável. 17. Cite três ramos do Direito Positivo Brasileiro Privado. Direito Civil Direito Comercial/Empresarial Direito do Trabalho 18. Cite três ramos do Direito Positivo Brasileiro Público. Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Financeiro 19. Explique a teoria da…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Jaboatão dos Guararapes - PE 2013 Escola Histórica do Direito. Direito romano germânico, common law-socialistas, filosóficos ou religiosos. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Dogmática e técnica. Zetética e crítica Turma: Direito 1A– Noite Alunos que compõem a equipe: Diogo

Ação Civil Pública “... instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos da sociedade. Não se presta a amparar direitos individuais, nem se destina à reparação de prejuízos causados por particulares pela conduta, comissiva ou omissiva, do réu” [1]. Direitos Difusos Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser…

“direito comum” era obra de doutrinadores e só secundariamente de juízes, era coisa para juristas e não para políticos, coisa da redefinida cultura jurídica. 4. As Eras Históricas do Direito. A Idade Moderna: a Diferença Histórica entre “Civil Law” e “Common Law” O que caracteriza a modernidade jurídica é de uma marca completamente diferente: o Estado. E a história jurídica sai quase invertida. O Príncipe medieval era o justiceiro de seu povo, produzia poucas leis deixando para as…

atividade jurisprudencial, especialmente na common law inglesa, que integra ao direito a “experiência moral” de uma comunidade. O juiz, segundo a concepção clássica da common law, “expressa a essência da experiência moral da comunidade, destilando-a na forma de decisões ‘sábias’ ”. O autor neste ponto, trouxe os dois estudos de sociologia jurídica que exploram a conexão proposta por Durkheim: o de R. Cotterrell sobre a jurisprudência e o de J. Ray sobre o direito civil. Na esfera da…

doutrinadores que foi, como sabemos, o direito romano. 4. As Eras Históricas do Direito. Idade Moderna: a diferença histórica entre “Civil Law” e “Common Law” O Civil Law tem como papel o regulamento dos direitos e obrigações de ordem privada referente às pessoas, aos bens e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito civil. Países com Civil Law são grandes estados da Europa continental, com os imensos apêndices das suas colônias tornadas novos estados independentes…

proíbe penas cruéis. Porém, o direito norte-americano historicamente consagra a pena capital. O estudo das contradições internas daquela sociedade, marcada por disputas que envolvem problemas de discriminação racial, com raízes que se prendem à guerra civil, a par da percepção de questões referentes a imigração e a marginalização, possibilita que se entenda os porquês da aparente contradição. Max Weber, nome central nos estudos de sociologia, valeu-se exaustivamente de estudos de direito…

penas pecuniárias, em detrimento da lei de talião. Código de Esnunna (cerca de 1930 a.C.): continha cerca de 60 artigos, sendo uma mistura entre direito penal e civil, o que futuramente caracterizará o código de Hammurabi. Seus destaques são os institutos relacionados ao direito de família e principalmente à responsabilidade civil. Código de Hammurabi, rei da Babilônia (cerca de 1694 a.C.): descoberto em 1901, possui 282 artigos em 3.600 linhas de texto. Seu texto indica a…