História do Direito

História do Direito

1 Introdução
A história do direito normalmente é estudada a partir da época em que remontam os mais antigos documentos escritos conservados, sendo esta época diferente para cada povo, para cada civilização. Há, inclusive, e não tem como negar, civilizações que, mesmo não se servindo de escrita, atingiram níveis espetaculares de desenvolvimento, inclusive superando o nível da evolução jurídica de certos povos que se servem de escrita. Como exemplos podem citar os Incas na América do Sul e os Maias na América
Central que, mesmo sem desenvolveram a escrita, tiveram grande desenvolvimento econômico e social.
Nesses casos direito e religião ainda estão umbilicalmente entrelaçados e muitas vezes é difícil distinguir o que vem a ser regra religiosa e regra jurídica em virtude do grande temor em relação aos poderes sobrenaturais. Outra característica relevante a destacar é que cada comunidade tinha seu próprio costume, pois era isolada das demais.
2 Oriente Próximo: Egito, Hebreus e Mesopotâmia
Três são os principais fatores históricos responsáveis pela transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade:
a) surgimento das cidades;
b) invenção e domínio da escrita;
c) advento do comércio.
Os mais antigos documentos escritos da natureza jurídica aparecem por volta de
3100 a.C. no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia. É que a simples transmissão oral da cultura passou a ser insuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, já que possuíam uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada.
2.1 Egito
Discute-se se os egípcios tiveram um direito codificado ou não. Mas o que realmente importa é que o Egito foi a primeira civilização da humanidade que desenvolveu um sistema jurídico, considerado extremamente evoluído, em vários pontos comparável ao direito romano, o qual surgiu mais de dois mil anos depois. A lei é considerada