Common Law Civil Law

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

Inglaterra acordam transformar a união pessoal em união real, formando assim o Reino Unido da Grã-Bretanha, pelo Act Union, composto por 25 artigos, com um só parlamento e leis políticas comuns, mantendo a Escócia, no entanto, as suas leis municipais e civis, os seus tribunais, a sua Igreja oficial própria e a sua nobreza. Em relação à Irlanda, foi dominada pela Inglaterra e em 1800 uniu-se à Grã-Bretanha formando Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda. Em 1921, a Irlanda do Sul…

ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? Aline defende a tese de common Law. Este termo relaciona-se ao sistema judiciário que as decisões do judiciário são baseadas em precedentes, ou “case law” que são casos julgados anteriormente. Já Flávio defende a tese de civil law,…

direitos fundamentais Fontes: -lei: -costume: repetições de uma mesma prática com a crença de que ela é obrigatória-jurisprudência: -princípios gerais do direito: -doutrina: CIVIL LAW E COMMON LAW -common law é o sistema dos países anglo-saxões, no qual as decisões são tomadas com base em casos anteriores.-civil law é o sistema adotado por nós, que segue o direito positivo, posto pelo Estado. CONSTITUCIONALISMO ?? CONSTITUIÇÃO Classificação: - rígida: difícil fazer emenda…

ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o Direito Anglo-Saxão, o Common Law. A primeira, o direito Romanístico, é tradicional de regiões latinas e germânicas e prima pelo processo legislativo. Recebeu ênfase após a Revolução Francesa, processo no qual a lei passou a ser expressão autêntica da Nação. Funda-se em “enunciados normativos elaborados através de órgãos legislativos próprios.” Já o Common Law prima pelos costumes e jurisdição. Considerado um Direito Misto,…

direito natural prevaleceria ao direito positivo, donde vem a tendência do jus naturalismo de sobreposição entre ambos. Para os jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII, o direito natural advém na natureza racional do homem, enquanto o direito civil vem do poder civil, que compete ao Estado. Tem-se, portanto, que o direito positivo é aquele posto pelo Estado, de modo que o critério diferenciador entre direito natural e direito positivado está na sua origem. Outra distinção também pode…

assunto. Aline acredita que o sistema jurídico, Common Law, seria mais adequado para ser usado pelo magistrado, pois cada caso tem sua particularidade e forma de ser interpretado, espelhando-se até em outros casos semelhantes para assim ter argumentos e provas concretas para obter uma sentença. Ainda que haja leis escritas para solucionar um caso, o mais eficaz seria recorrer a jurisprudência. Flávio sustenta a ideia da estrutura jurídica, Civil Law, isto é, as leis deveriam ser…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL-PARTE GERAL I-1ª FASE ACADEMICO:______________________ EXERCICIO DE DIREITO CIVIL-PARTE GERAL I(Recuperação)1)LEIA ESTAS INSTRUCOES ATENTAMENTE: A)o Exercicio de livre consulta, sendo vedada a consulta aos seus colegas, sendo portanto individual. b)O Exercício e de cinco questões , 04 de múltipla escolha e 1de dissertação. c)Qualquer tentativa de obter informações sobre o Exercício, implicara no zeramento da nota

parte deste grupo) - e o grupo dos direitos de origem anglo-saxã (Common Law, como o inglês e o estadunidense), embora também haja grupos de direitos com base religiosa, dentre outras. Há também direitos supranacionais, como o direito da União Europeia. A história do direito está ligada ao desenvolvimento das civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no…

.11 Fases do Direito Romano............................................13 Família Direito Socialista...........................................15 Características Juiz Soviético.....................................16 Sistema jurídico Common Law..................................18 O princípio da equidade............................................. 18 O ato ilícito “Tort”......................................................19 Corrente do Casuísmo..............................