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Maio, 2014 A origem do Direito Inglês está assentada nos moldes consuetudinários (surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis), sendo também denominado de Common Law. Inicia-se na idade média e a percorre até chegar nos dias de hoje. E, ao passar por esse longo caminho, construiu institutos jurídicos que utilizamos em nosso ordenamento jurídico atual. Para compreendermos o Direito Ingles, é preciso fracioná-lo em quatro períodos distintos: o primeiro período denominado de período anglo-saxônico, o segundo período com a conquista normanda e a formação do common law, o terceiro período é o da rivalidade surgida com a equity e, por fim o quaro período que se inicia em 1832 e se estende até os dias atuais. 1 período: O período Anglo-Saxônico e as leis bárbaras. Esse período precede o ano de 1066, e é considerado época de formação do Direito Inglês, denominado de período anglo-saxônico. As normas existentes são praticamente desconhecidas. São leis extremamente rústicas, cujo conteúdo é muito pequeno. 2 período: A formação da common Law. (1066-1485) No ano de 1066, o Duque da Normandia, Guilherme I, conquistou o território e implantou um modelo diferenciado do feudalismo, com o objetivo de evitar a sub-enfeudação, foi editada uma lei no ano de 1290, denominada Estatuto de Quia Empotores, com a qual se proibia que os súditos

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

estatais. Estatais: Legislação (Civil Law/ Romano Germânico – Fonte primordial); Jurisprudência (Commow Law/ Anglo- Saxão) Não Estatais: Costumes (direito consuetudinário); Doutrina (estudo cientifico) Civil Law/Commow Law: esta divisão respeita os critérios fundamentais e diz respeito as fontes e aspectos. Teoria da norma Norma Jurídica: é um imperativo (ela é um comando) autorizante (atribui ao titular do direito o poder de reclamar o cumprimento da norma) Norma…

sobre as caractersticas da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germnico).Flvio e Aline, dois alunos iniciantes do curso de Direito, entusiasmados com os estudos jurdicos, discutiam sobre a forma como os diversos pases organizavam suas justias a fim de obterem soluo os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flvio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situaes futuras, sendo que ao juiz…

tradição romano-germânica, situando as Ordenações neste Contexto; 5 - Situar o "descobrimento do Brasil" no contexto histórico do período, mais especificamente nas chamadas "grandes navegações". Estrutura do Conteúdo Para esta aula, faz-se necessária a leitura do Livro Didático entre as págs. 10 e 18, além de uma pesquisa na internet sobre as características de um sistema jurídico de cariz romano-germânico (em oposição ao sistema de common law). Nesta primeira semana de aula,…

2ª Comitia Centuriata (militares) São eles que elaboravam as leis, são os aristocratas (elite) 3ª Concilium Plebis São as leis chamadas de Plebis Scita = Plesbicito Eles elaboravam as leis para eles próprios que vigorou até 286 a.C. Obs. As magistraturas eram sempre compostas por 2 pessoas. 1ª Magistratura: Consules Questores – magistrados no sentido e ajudante Sensores – Senso nos dias de hoje (contavam os povos) Edis – responsáveis pela organização das festas e cultos religiosos…

casamento é do contexto da vida e nem tanto jurídico, a visão da vida nisso é bem mais ampla que é seguido por crenças e costumes. Divorcio no tempo romano era algo muito comum, já que na antiguidade sempre acontecia, como a igreja foi ganhando força, essas ações foram ficando mais difíceis. Antes o casamento acontecia apenas quando ambos estavam dispostos e sem grandes formalidades formalidades. O espírito das leis para o estado democrático As Leis se referem a relações. Na…

Curso Direito Manhã. Prof: Rafael. Trabalho Teoria geral do crime common law. Direito da Inglaterra Direito inglês ou Direito da Inglaterra é o sistema jurídico da Inglaterra e Gales e é a base da common law. Foi exportado para países da Commonwealth enquanto o Império Britânico existiu e constitui a base da jurisprudência da maioria desses países. Oque é common law? R: Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma…

decreto. 4. A revogação de uma lei é tirar a obrigatoriedade, ou seja, desvalidar a norma. Ela pode ser AB-Rogação (total), Derrogação (parcial), Expressa (diz claramente a norma que deixou de vigorar) e Tácita (dá a entender que uma lei foi revogada). Quando uma lei está em vigor e precisa de uma correção publica-se uma nova lei que irá revogar a norma anterior, segundo o §1 do art 2º do decreto 4.657/1942, a nova lei revoga a anterior quando seja com ela incompatível ou quando regule…

constitucionalizar uma tedência que possivelmente já se consagrara como majoritária.'' PROVAS ILÍCITAS: ÂMBITO DE APLICAÇÃO O PROF. NELSON NERY JUNIOR, sobre os princípios do processo civil na Constituição Federal, preleciona que a proibição de produção de provas ilícitas já era aplicado mesmo sob a égide da Constituição anterior, mas no sentido do art. 332 do Código de processo Civil, a considerando com ilegal ou moralmente ilegítima.…