Common Law Civil Law

no primeiro momento o trabalho doutrinário foi pobre. Ruy Cirne Lima entende que esta indiferença pelo Direito Administrativo reside na adoção de instituições dos EUA e os princípios da Common Law como fundamento do nosso direito público, enquanto que a Constituição Republicana de 1891 dividia o direito em civil, comercial, criminal e processual. Havia, portanto, uma contradição e isto gerou incertezas nas categorias jurídicas do nosso Direito Administrativo. Ex: o desconhecimento de…

Nos países onde impera a common Law, tem-se a jurisprudência, que é um modo de ativismo, e nesses países a jurisprudência de um tribunal superior se torna obrigatória a todos os tribunais inferiores, pois possui a características de precedent e os demais tribunais deveram seguir da mesma maneira pela força da expressão estare decisis. Nos países, que adotam a common Law, a jurisprudência se torna a principal fonte do direito. No entanto,nos países que adotam o civil Law, como é o caso…

1 – A tese usada pelos adeptos do sistema Common Law foi defendida por Aline e a usada pelos adeptos do Civil Law foi defendida por Flavio. 2 – O sistema de Civil Law é um sistema da tradição romano-germânica porque é um sistema jurídico baseado no direito romano (que influenciou a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras), 3 – A tradição jurídica portuguesa e a jurídica brasileira vinculam-se ao sistema de Civil Law. 2ª Questão) - Questão…

prprios, como qualquer cincia, ainda que no seja exata.Exemplos so o princpio da boa f, razoabilidade, proporcionalidade etc Possui o Direito inmeras regras. Algumas delas so compreendidas em cdigos, como o Cdigo Civil, o Cdigo Tributrio Nacional (CTN), o Cdigo Comercial, o Cdigo de Processo Civil (CPC), alm de inmeras leis esparsas. As instituies so entidades que perduram no tempo. O Direito tem vrias delas, como os sindicatos, os rgos do Poder Judicirio, do Poder Executivo etc. O…

conforme uma regra. Etimologicamente falando “civil” referente ao cidadão. Portanto “Direito Civil é o direito do cidadão. Direito civil é o ramo do direito que disciplina todas as relações jurídica da pessoa, seja uma com as outras (físicas ou jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse). Miguel Maria Serpa Lopes A história das civilizações ocidentais nos conta que o Direito Civil nos foi transmitido pelo Direito…

desfigura aquela que é assim prevista na norma. Direito Tributario: Do mesmo modo que no direito penal, os tributos so pode ser criados por lei, e o fato do não pagamento do tributo ser reiterado socialmente não tem força de torna-lo inexgível Direito civil: Lei Costume Emanada do Poder Legislativo Surge da prática social reiterada Data de início determinada Surgimento indeterminado Vigência permanente Vigência condicionada ao uso Vigência…

sua diversidade e influência a nível do mundo e sobre a integração religiosa em vários países asiáticos e africanos. As características apresentadas pelo Direito hindu, são claramente distinta a dos demais Direitos, quer sejam estaduais, como o Common Law, quer sejam religiosos, como o caso do Direito muçulmano. Constitui então um Direito particularmente tradicionalista-religioso dos hindus pelas suas características particulares e práticas que nele se verificam, como o Dharma; O Karma…

romano-germânico ou civil law e o common law, que possuem características bem distintas apresentadas abaixo: Civil Law – É o sistema jurídico que tem a lei escrita como a sua principal fonte de direito, que deriva do direito romano. Sendo adotado por países como o Brasil, Angola, Portugal, etc. Commom Law – É o sistema jurídico que tem como fonte principal o costume, a jurisprudência e a evolução histórica de um país, deriva do direito inglês. Cabe esclarecer que no commom law existe…

define reta razão para o direito = e aquilo que e razoável Mesmo para os positivistas não extremados quando falamos de direito natural ele acaba subsidiando o direito positivo e porque.. na medida que e corrente leis como introdução do código civil, e corrente se dizer que na falta da lei o juiz ira aplicar os pricipios gerais do direito e a equidade. O direito natural age para repor lacunas do ordenamento jurídico. Estas são as 3 teorias que explicam a gênese do direito.…

expressão do poder negocial ou da AUTONOMIA DA VONTADE DIREITO ROMANÍSTICO E COMMON LAW Cabe distinguir dois tipos de ordenamento jurídico: TRADIÇÃO ROMANÍSTICA – nações latinas e germânicas COMMON LAW – tradição anglo-amaricana A primeira caracteriza-se pelo primado do PROCESSO LEGISLATIVO. Atribuição de valor secundário às demais fontes do direito. A tradição latina ou continental – CIVIL LAW – acentuou-se após a REVOLUÇÃO FRANCESA, quando a lei passou a…