common law e civil law

COMMON LAW E CIVIL LAW. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo dos dois grandes sistemas jurídicos mais usados atualmente, o sistema common law e o civil law. A importância deste estudo baseia-se na possibilidade de encontrarmos novas fórmulas para criação de um direito misto, visando obter um direito que melhor atenda as necessidades da nova sociedade brasileira, na qual vivemos; tendo em vista que o sistema utilizado atualmente foi elaborado há muitos anos e que o contexto histórico atual é outro. O assunto foi abordado em três partes: a origem e composição dos dois sistemas; as diferenças e semelhanças entre eles e onde eles foram adotados. Com o progresso e a globalização vivenciados nos dias de hoje, faz-se necessário que as leis se modernizem também; quebrando os paradigmas existentes, sempre com o objetivo de atender as necessidades dos cidadãos e regular o comportamento social de forma justa e igualitária. A pretensão com as informações obtidas através do estudo visa a possibilidade da elaboração de um projeto, propondo mudanças na legislação, buscando aperfeiçoar as áreas que têm deficiências, em conseqüência de uma legislação não atualizada. 2. SISTEMA COMMON LAW O Common Law é um sistema jurídico que apareceu na Inglaterra e que é utilizado neste e principalmente nos países colonizados por ela. É caracterizado essencialmente pela jurisprudência. (DAVID, 2002). Escolhemos a Inglaterra como…

COMPARAÇÃO: CIVIL LAW E COMMON LAW A Família Romano-Germânica liga-se ao direito da antiga Roma, mas uma evolução mais que milenar afastou as regras substantivas e de processo e a própria concepção que se tem de direito. Sua criação se dá com o renascimento jurídico que ocorre nos séculos XII e XIII no Ocidente Europeu, época em que os direitos romanos são retomados. A própria igreja passa a distinguir a sociedade religiosa dos fiéis da sociedade laica, o foro externo do foro interno e…

vinculativas para outras províncias. Mas há também a Suprema Corte do país que é autoridade competente para vincular todas as demais cortes e Tribunais deste país, obrigando a todos a uma decisão única. Desta forma, Common Law é um sistema jurídico que trata dos litígios de forma comum, tendo como referência os acontecimentos anteriores e as aplicações das sanções como base a uma nova ação judicial. Neste sentido é óbvio que nem sempre há casos semelhantes para que possa ser…

Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem…

Déborah Caron∗ Sumário: 1 Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas…

1 – SISTEMAS JURÍDICOS “CIVIL LAW” e “COMMON LAW” O sistema brasileiro adequou ao sistema romano-germânico, conhecido como Civil in Law, aquele calcado na positivação do direito pela norma legal. Em tais sistemas a atuação do operador do direito deve ser eminentemente técnica, conhecendo as normas integrantes do sistema e a doutrina que as interpreta, não deixando de lado a jurisprudência. O traço essencial do sistema “civil in law” revela-se na análise do sistema a partir da…

por outro lado, extremado como no anterior, os “partidários” de concepção de autorrestrição (minimalistas) nos conduzem ao pensamento de busca daqueles direitos fundamentais que não são ofertados aos cidadãos, tendo que reduzir o papel da esfera processual e judicial. Através da ótica da Litigância de Interesse Público (PublicInterestLitigation), a qual está sendo muito usada em diversos países, entende-se que o ideal seriam mudanças sociais através de demandas que alterariam o…

Common Law 1 - Origem O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, Possui origem anglo-saxônica e tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso. 2 - Conceito O Common Law não é constituído por leis que envolvam vários casos, o que quer dizer que a análise do Direito é feita de forma casuística, ou seja, parte de vários casos particulares para outros particulares e se baseia mais na Jurisprudência que no…

SISTEMAS:COMMON LAW E CIVIL LAW ANA CLÁUDIA APARECIDA ALVES DANIEL PADIAL COSTA EDSON FLORÊNCIO BARBOSA FILIPE TAVARES BERNARDES REGIANE NUNES DA SILVA LOURENÇO SUELLEN DE MORAES SANCHES WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR SISTEMAS: COMMON LAW E CIVIL LAW Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Metodologia do Estudo e da Pesquisa, turma 1MB. Orientador: Profº Ms. Alexandre…

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