Direito Comparado

O Sistema de Common Law – Direito Inglês: Formação Histórica O Direito Inglês, considerações iniciais: • Lugar de destaque nessa família; • Direito Inglês propriamente dito: atinge Inglaterra e País de Gales, não estão sujeitos a ele Escócia e Irlanda do Norte; • Não conheceu profunda renovação com Direito Romano; • Não foi atingido pelo movimento de codificação. • Autonomia do desenvolvimento do direito em relação à Europa continental, influência no máximo limitada; • Valorização da racionalidade e da lógica do sistema romano-germânico por aqueles que a ele pertencem; • Valorização do contínuo desenvolvimento histórico do Direito Inglês por aqueles vinculados a ele; Períodos do Direito Inglês: • Período anglo-saxônico; • Período da formação da Common Law; • Rivalidade entre common law e equitiy; • Período moderno. Período Anglo-Saxônico (antes de 1066) • Foram quatro séculos de domínio romano na Inglaterra (até sec. V), mas sem vestígios substanciais; • Fim do domínio: tribos germânicas (anglos, saxões, dinamarqueses) partilham o lugar; • Em 596 – missão de Sto. Agostinho de Cantorbéry – conversão da Inglaterra para catolicismo; • Direito anglo-saxônico – leis bárbaras redigidas no idioma anglo-saxão; • Regulação de aspectos limitados das relações sociais; • Entre 1017 e 1035 – leis do rei Canutos (dinamarquês), passagem do sistema tribal para o feudal. Formação da Common Law: • Conquista normanda em 1066; • Guilherme, o

1. Aspectos Gerais Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de…

UNIVERSIDADE CANDICO MENDES FACULDADE DE DIREITO COMMON LAW INGLESA MATEUS WAKOFF PRISCILA ALMEIDA PEDRO SANTIAGO GABRIEL SPRITZER Rio de Janeiro 2014 Common Law Inglesa Mateus Wakoff Priscila Almeida Pedro Santiago Gabriel Spritzer Trabalho apresentado como requisito da disciplina Historia Geral do Direito, da Faculdade…

Objectivos específicos 2 4. Common law 3 4.1. Vantagens: 4 4.2. Desvantagens: 5 4.3. Características da Common Law 5 4.4. Organização das jurisdições reais: os writs ou breves 6 4.5. As Fontes do Direito. 7 4.6. A diferenciação de outros grandes sistemas jurídicos 8 4.7. Common Law vs Sistema romano-germânico 10 5. Conclusão 11 6. Bibliografia 12 1. Introdução A antiga lei da Inglaterra com base em costumes sociais e reconhecida e executada pelos julgamentos e decretos dos tribunais.…

Direito Inglês e Common Law Introdução O sistema desenvolvido na Inglaterra fundamentou substancialmente o Direito elaborado nos Estados Unidos da América, na Índia, em Israel, na Austrália, enfim em todas as colônias britânicas, ou nações que voluntariamente absorveram o sistema inglês. Os sistemas jurídicos têm por origem, essência e finalidade uma relação intrínseca com a humanidade, analisada sob o ponto de vista das relações individuais e coletivas. Segundo Tobias Barreto que…

ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO COMMON LAW Ao estudar a formação do common law, percebe-se que até o século XII a história do direito inglês foi bastante semelhante à dos países do continente europeu. Dentre as semelhanças podemos citar: a Inglaterra fez parte do Império Romano, do século I ao V; foi invadida pelos bárbaros; sofreu o domínio dos reinos germânicos; vivenciou o feudalismo, importado por Guilherme, a partir de 1066, quando a Inglaterra foi conquistada pelos normandos; além do…

A Common Law O Direito Inglês 2. 1 – Extensão Geográfica• Aplica-se o direito inglês à Inglaterra e ao País de Gales.• Na Grã-Bretanha, observa-se que a Escócia, as ilhas do canal da mancha e a Ilha de Man, não estão submetidas ao direito inglês. 3. 2 – Histórico (Períodos)• Período anterior à conquista normanda de 1066;• Período entre 1066 ao advento da dinastia Tudor (1485) – Formação da Common Law;• Período entre 1485 e 1832, marcado pelo desenvolvimento de um sistema complementar…

O COMMON LAW Generalidades Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais,…

parte da população inglesa é cristã, sendo que a Igreja Anglicana é a igreja cristã oficial da Inglaterra. - A Inglaterra foi apenas uma vez campeã mundial de futebol. O feito ocorreu em 1966, na Copa do Mundo realizada no próprio país. Na final, a seleção inglesa venceu a Alemanha por 4 a 2. - Os personagens históricos ingleses mais famosos são: William Shakespeare (escritor), Charles Dickens (escritor), Charles Darwin (naturalista), Winston Churchill (estadista) e John Lennon (músico).…

Dentro do sistema Common Law, as disputas são resolvidas através de uma troca de contraditório de argumentos e provas. Ambas as partes apresentam seus casos perante um elemento julgador neutro, seja um juiz ou um júri. Este juiz ou júri avalia a evidência, aplica a lei adequada aos fatos, e elabora uma sentença em favor de uma das partes. Após a decisão, qualquer das partes pode recorrer da decisão a um tribunal superior. Tribunais de apelação neste sistema jurídico podem rever sentenças…