Common Law Tribunais Reais

pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? O sistema jurídico adotado no Brasil é o chamado Civil Law, nesse sistema a fonte primária do direito é a lei. Todavia em outros países adota-se o sistema do Common Law, no qual segue um direito…

A Família da Common Law Para analisar a formação histórica da Common Law nos EUA devemos partir de dois pontos: a origem anglo-saxã dessa família do direito e a colonização dos Estados Unidos pelo Reino unido, o que refletiu na implantação desse sistema jurídico naquele país. Relembremos que na Inglaterra observou-se a divisão entre Common Law e Equity Law, divisão que se via materialmente na existência de dois tipos de cortes e que foi transportada para os EUA. A common law que…

Comparações entre a Common Law e a Civil Law Relevante analisar algumas comparações entre esses dois sistemas antes de adentrarmos no estudo do contrato tanto na Common Law quando na Civil Law. Num primeiro momento, mencionam-se apenas alguns países que adotam cada um dos sistemas. A Civil Law predomina na região central e sul da América, no oeste da Europa, em países como a França, a Alemanha, Portugal e Brasil. Já a Common Law prevalece na Grã-Bretanha, na Irlanda, nos Estados…

ESTUDOS DE DIREITO C O M P A R A D O (I) O Q U E É A "COMMON LAW", E M PARTICULAR, A DOS EUA Guido Fernando Silva Soares Professor Titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores Resumo: N a introdução, o autor aborda o fenômeno jurídico como suscetível de ser descrito por princípios científicos (direito-ciência). Portanto, por metodologia científica, é possível realizar-se u m

que se convencionou chamar Civil Law. Por outro lado, o estudo dos países que adotaram o sistema da Common Law, seja ela pura ou mista, tende a ser negligenciado, pois parte-se da (falsa) premissa de que, dada a acentuada diferença entre ambos os sistemas, não existem grandes benefícios a serem obtidos nesse estudo. É exatamente numa concepção contrária a essa que esse artigo se coloca. Embora inegável a importância do estudo do direito de outros países da Civil Law, a verdade é que ele…

PROJETO DE PESQUISA SOBRE O COMMON LAW RECIFE 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA SOBRE O COMMON LAW Trabalho apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, ministrada pela Profa. Dra. Maria Cristina de Oliveira, pelo aluno Pedro Henrique Barros Bezerra. RECIFE 2013 RESUMO O seguinte projeto enfatiza o Estudo do Common Law, o direito…

generalidade dos tribunais; 2. A existência de jurisdição constitucional com competência para decidir, em abstracto, quer sucessiva ou preventivamente, ou em casos concretos de constitucionalidade. Os dois sistemas divergem: 1. Em Portugal só existe um Tribunal Constitucional. Na Alemanha, para além do Tribunal Constitucional Federal, há também, nos Länder, tribunais constitucionais com competência para o controlo de constitucionalidade de actos regionais; 2. Enquanto os tribunais…

DIREITO Introdução. 1. Essência do humano: a natural sociabilidade. 2. Os princípios do Estado de Direito. 3. Estado de Direito e os sistemas jurídicos. 4. O sistema romano-germânico e o princípio da legalidade jurídica devida. 5. O sistema da common law e o princípio do processo jurídico devido. 6. A contribuição de McILWAIN ao Estado de Direito: jurisdictio y gubernaculum. 7. Estado de direito e de democracia: os problemas do ativismo judicial. Conclusão. Bibliografia.…

direito e justiça; Princípios expressos e implícitos; Direito à vida x Direito à liberdade II. Direito Inglês - O sistema common law foi elaborado na Inglaterra. - Desenvolveu-se de forma autônoma. - Valoriza a continuidade histórica do seu direito, valoriza a tradição. - A história do direito inglês compreende 4 períodos: 1. Período anglo- saxônico; 2. Formação da Common Law; 3. Rivalidade com a Equity; 4. Período Moderno. a) PERÍODO ANGLO- SAXÔNICO As leis regulavam apenas aspectos…

metodologia hermenêutica? qual a pretensão deste estudo?); Usus modernus pandectarum (o que é? qual a relação com o Digesto?) Elaboração do Jus Commune (o que é? quem produz? onde tem vigência? Qual a relação com o Jus Proprium? Qual a diferença com a Common Law?); c) Jusnaturalistas (quando? qual a visão sobre direito? qual a relação com a lei positiva? qual o papel do legislador? a que grupo social está ligada?); d) Juspositivistas (quando? qual a visão sobre a relação direito ~ lei?…