Common Law

ESTUDOS DE DIREITO C O M P A R A D O (I)
O Q U E É A "COMMON LAW", E M PARTICULAR, A DOS EUA

Guido Fernando Silva Soares
Professor Titular do Departamento de Direito Internacional da
Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores

Resumo:
N a introdução, o autor aborda o fenômeno jurídico como suscetível de ser descrito por princípios científicos (direito-ciência). Portanto, por metodologia científica, é possível realizar-se u m estudo complementar dos grandes sistemas jurídicos da atualidade (famílias de direitos). Serão estudados os grandes traços da família romano-germânica dos direitos, e m comparação com a família de "Common Law". Após, examinem-se os três sentidos da expressão "Common Law": como u m sistema típico, nascido na
Inglaterra e que se espraiou pelo mundo de fala inglesa. Dentro deste sistema, os sentidos próprios de "Common Law'" como sendo u m direito criado pelo juiz (em oposição ao direito escrito) e, historicamente, como o direito criado pelos Tribunais do Rei (em oposição àquele criado pelos Tribunais do
Chanceler do Rei).
Especial ênfase é dada ao direito dos E U A , considerado como u m sistema misto, entre a família dos direitos romano-gennânicos e a "Common
Law"
Abstract:
In the introduction, the author treats the juridical phenomenon as susceptible of being described by scientific principies (law-science).
Therefore, for scientific methodology, it is possible to take a complementary study of the great juridical systems of the present time (families of rights). The great lines of the Roman-Germanic family of the rights will be studied, in comparison to "Common Law" family. After, the three senses of the expression "Common Law" are examined: as a typical system, b o m in England and that was extended by the world of English speech. Inside of this system, the appropriate "Common Law" senses, as being a right created by the judge
(in opposition to the written right) and,