Common Law Tribunais Reais

jurisprudências, bem como, das doutrinas sobre o assunto. Palavras-chave: Súmula Vinculante. Processo Judiciário. Celeridade. Violação a Garantias Constitucionais. ABSTRACT This study aims to investigate the mechanism of the newly created Homeland law, ie, the sum of binding effect. Although this has as main objective to provide greater uniformity and expedite judicial decisions, its binding effect can cause serious violations of important constitutional guarantees, particularly the…

OS PODERES PROBATÓRIOS DO JUÍZ NA CIVIL LAW E COMMON LAW Maurício Luís Pereira Pinto* SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais – 2. A prova e o problema da verdade no processo civil – 3. O Juiz pró-ativo e os sistemas da Civil Law e Common Law – 4. Crítica a produção de prova ex-ofício pelo Magistrado – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Poderes probatórios do juiz; civil Law; common Law; prova. RESUMO: o Código de Processo Civil…

A FAMILIA COMMON LOW Direito INGLÊS • Elaborado pelos Tribunais Reais (Westminster) e pelos Tribunais de Chancelaria; • Direito Jurisprudencial; • Lei 1. FONTES DO DIREITO INGLES a. Jurisprudência: Organização Judiciária i. ALTA JUSTIÇA X BAIXA JUSTIÇA ii. TRIBUNAIS SUPERIORES 1. Tribunal Westminister 2. Tribunal de Chancelaria 3. Tribunal do Almirantado 4. Tribunal do Divorcio 5. CourtofProbate 6. JudicatureActs - 1873 a 1879 7. A partir de então Tribunal…

TGD – 2º BIMESTRE COMMON LAW Common law é o sistema jurídico elaborado na Inglaterra a partir do século XII, fundamentado em decisões de jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até os nossos dias, e, além disso, impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, como nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, entre outros. O sistema do Common Law Writ: permitiu que qualquer cidadão endereçasse um pedido/reclamação ao rei. O pedido era feito ao chanceler, que examinava o pedido e o

O Papel do Juiz na Common Law O Common Law teve início na Grã-Bretanha a partir de 1066, após a invasão dos Normandos, povos que realizaram ali uma nova forma de feudalismo. Os senhores feudais administravam suas terras, cobravam impostos, mas dependiam do rei para a aplicação da Justiça, o que reduzia muito a autonomia dos feudos. O rei Henrique II (1133-1189) desenvolveu a prática de enviar juízes de seu próprio tribunal central para resolver conflitos no país. As…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Curso de Direito Sistemas Jurídicos: Hindu Chinês, Romanista e Common Law Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito

objeto. Geral (Pleonasmo) Direito: “Objeto de Estudo”. Conteúdo da Disciplina Teoria Geral do Direito: 1. Noção de Direito como objeto de estudo. 2. Grandes Sistemas Jurídicos 2.1. Tradição Jurídica Romana (Civil Law) 2.2. Tradição Jurídica Inglesa/EUA (Common Law) 2.3. Tradição Socialista 2.4. Tradições Teocráticas Tradição Mosaica (Judeus) Jurídica Indiana Tradição Jurídica Islâmica (Muçulmana) 3. Teoria da Conduta Humana (Porque nos comportamos assim e não de…

O Common Law tem sua origem na Inglaterra durante os séculos XII e XIII, e se fundamenta nos costumes que influenciavam de forma direta tanto no jeito de agir, quanto no de pensar da sociedade. Tais costumes das práticas sociais são baseados na jurisprudência. Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que constitui a interpretação, decisão e aplicação das leis pelos tribunais. Julgando pela etimologia da palavra, prudência nos remete à ideia de…

Common Law Atribui-se o nome de Common Law o "Direito consuetudinário, não escrito ou costumeiro (em oposição ao direito legislado)". Pode ser definido como o sistema jurídico resultante da concentração do poder jurisdicional por intermédio da ação centralizadora levada adiante pelos tribunais reais, na Inglaterra medieval. O Brasil segue, presentemente, o sistema jurídico da Civil Law, que o tem acompanhado desde sua colonização por Portugal, nos anos de 1500. Todavia, as alterações que…

da experiência) é corrente no sistema jurídico da Common Law, sendo o Empirismo responsável também pela matriz epistemológica que originou o Realismo Jurídico. Considerando que o sistema jurídico pátrio é o da Civil Law, buscou-se realizar uma comparação - através de suas características principais - entre os dois institutos de efeito vinculante de nosso país. Em ambos os sistemas os aludidos institutos são oriundos de decisões dos Tribunais Superiores, por esta razão o trabalho…