common low

TGD – 2º BIMESTRE
COMMON LAW
Common law é o sistema jurídico elaborado na Inglaterra a partir do século XII, fundamentado em decisões de jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até os nossos dias, e, além disso, impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, como nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, entre outros.

O sistema do Common Law

Writ: permitiu que qualquer cidadão endereçasse um pedido/reclamação ao rei. O pedido era feito ao chanceler, que examinava o pedido e o enviava uma ordem chamada writ a um agente local ou a um senhor para ordenar que o cidadão desse satisfação no tribunal real. É com base na lista de writs que se desenvolve todo o Direito Inglês.
Obs.: No início os writs eram adaptados a cada caso concreto, depois passa a ser usado em larga escala, sem análise detida de cada caso específico.

Chanceler: era o confessor do rei e jurista, e devido ao aumento de seu poder, decide-se que este passaria a ser uma figura simplesmente política, como a dos Ministros do Supremo Tribunal Federal aqui no Brasil atualmente. Assim, as decisões do chanceler passam a ser chamadas de equity.

Equity: Como já dito, eram as decisões tomadas pelo chanceler. Estas objetivavam corrigir as decisões do Common Law na busca de realizar justiça. Eram como que uma maleabilidade para a lei, de forma a ajustá-las a cada caso da maneira mais justa. Jury: O Direito Inglês valoriza o júri na organização judiciária. O objetivo da instauração desse método era substituir o sistema fundamentado nas ordálias, garantindo o mínimo de justiça, ou pelo menos segurança jurídica. No Common Law, o júri é utilizado para várias casos, inclusive da área civil.

Common Lawyers: Eram os praticantes do Common Law. Não era necessário formação em Direito para o exercício do cargo de juiz ou de advogado.

Cases: Eram os casos julgados. Possuíam caráter precedente e tinham utilidade no julgamento de casos semelhantes que seriam avaliados futuramente.

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