Common Law Tribunais Reais

decisões sobre determinadas interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. A jurisprudência nasceu com o Common Law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia os júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente,…

1 Reflexões sobre a Influência dos Sistemas Jurídicos Code Law e Common Law na Harmonização Absoluta das Normas e práticas Contábeis RESUMO A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, tem como âmago a informação. Com a crise provocada pela Enron e Worldcom, no início deste século, pondo em xeque a credibilidade destas informações, tornou­se imprescindível a harmonização das normas contábeis internacionais, visando…

1. inTRODUÇÃO O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro (DAVID, 1972, p. 57). Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C.,

INTRODUÇÃO Joseph Story, juiz da Suprema Corte norte-americana e professor da Universidade de Harvard, publicou sua obra em 1834, Comentaries on the Conflict of Laws, foreign and domestic, in regard to marriages, divorces, wills, successions and judgments, tendo como base a análise de mais de 500 casos do direito norte-americano, inglês e escocês. As normas de direito internacional privado são conhecidas por normas indiretas, uma vez que não solucionam a questão jurídica, mas…

anglo-saxão (Common law), que infere normas gerais a partir de decisões judiciais proferidas a respeito de casos individuais. Na família romano-germânica, a regra de direito é genérica, a ser aplicada ao caso concreto pelos tribunais. Esta regra de direito genérica costuma ser criada por meio de lei escrita. A generalização permitiu o fenômeno da codificação do direito, pelo qual as regras genéricas são compiladas em códigos de leis e posteriormente aplicadas pelos juristas e tribunais.…

Abstract: The rule of stare decisis has filed major force in the Brazilian legal system, since there are some jurists who argue that the precedent should be something to be implemented in the trials. However, the nomenclature used in U.S. law and English law is specific, with the aim of this study is to show what certain expressions cannot be translated, just understood, by the Brazilian scholar. Keywords: stare decisis - nomenclature meaning - translation - precedented. 1 …

ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o Direito Anglo-Saxão, o Common Law. A primeira, o direito Romanístico, é tradicional de regiões latinas e germânicas e prima pelo processo legislativo. Recebeu ênfase após a Revolução Francesa, processo no qual a lei passou a ser expressão autêntica da Nação. Funda-se em “enunciados normativos elaborados através de órgãos legislativos próprios.” Já o Common Law prima pelos costumes e jurisdição. Considerado um Direito Misto,…

questionamento dos objetos em todas as direções (questões infinitas, ao contrário da dogmática). Ex.: Constituição (investiga-se zeteticamente uma Constituição quando NÃO se preocupa com os fatores de decisão jurídico-constitucional, mas SIM com os fatores reais de poder, com as implicações filosóficas, sociológicas, políticas). - As investigações zetéticas podem produzir resultados que tenham uma aplicação prática ou então ser apenas especulativa. Ex: Deus na Filosofia (zetética) e…

propostas não podem ser tão específicas quanto por exemplo no sistema de common law, para que seja possível ao juiz usar de seu julgamento. Logo, podemos entender que a regra romano-germânica descreve uma conduta a ser seguida, estabelecendo obrigações, permissões e proibições. Porém, isso não a torna terminantemente decisiva.5 Conclui-se então que os países da família romano-germânica possuem sistemas positivistas, onde a real fonte do direito é a própria lei. É um direito de código;…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de…