Caso Babcock

INTRODUÇÃO Joseph Story, juiz da Suprema Corte norte-americana e professor da Universidade de Harvard, publicou sua obra em 1834, Comentaries on the Conflict of Laws, foreign and domestic, in regard to marriages, divorces, wills, successions and judgments, tendo como base a análise de mais de 500 casos do direito norte-americano, inglês e escocês.
As normas de direito internacional privado são conhecidas por normas indiretas, uma vez que não solucionam a questão jurídica, mas indicam o direito a ser aplicado. Outra característica própria do sistema clássico de conflito de leis é seu caráter bilateral, ou seja, pode mandar aplicar a Lex foriou a lei estrangeira. O método conflitual, no molde tradicional, não se preocupa com a solução material do caso, pelo menos no seu processo de indicar a norma aplicável. 1. REVISÃO DA LITERATURA 1.1 Domínio do DIPriv
Esse domínio diz respeito à aplicação de qual direito. O comando inicial é proveniente do DIPriv, que é a dimensão internacional ou universalista do direito interno.
Mancini, afirma ser a obrigação derivada do DIP sobre cada Estado no que se refere ao tratamento dos estrangeiros, e Philip Jessup afirma: “transnational Law”.
Os EUA seguem o mesmo padrão de normas para resolução de conflitos de leis internacionais e federais, consolidadas no restatement. Aqui o problema não é interespacial, mas a questão de qual a legislação aplicar deve levar em conta motivos de natureza subjetiva, decorrentes de determinadas qualificações pessoais, diferentes tipos de leis pessoais (etnias, grupos, tribos, castas).
Portanto, são questionadas no domínio do Direito Internacional Privado as questões de nacionalidade, dos direitos do estrangeiro, dos conflitos de leis e do conflito de jurisdições. Esse conflito de leis abrange, o direito privado e o direito público, normas estabelecidas por Estados soberanos e por províncias, cantões ou estados-membro de uma Federação, bem como regras oriundas de sistemas pessoais,