Common Law Tribunais Reais

Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 2.1 Ratio decidendi; 2.2 Obiter dictum; 2.3 A ratio como proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão; 2.4 Significado de julgado com duas rationes; 2.5 Particularidade do common law: a ratio decidendi como solução do caso; 2.6 A consideração dos julgados anteriores. A importância da adequada visualização da ratio decidendi; 2.7

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO ou quando se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades…

exercício da advocacia no Sistema Jurídico Commom Law mais precisamente o Reino Unido da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte e nos Estados Unidos da América. Abordo também as atividades da Advocacia Privada no Brasil com breve descrição das mesmas e de suas particularidades e busco traçar um paralelo entre as atividades da advocacia brasileira no Sistema Civil Law e de suas atividades correspondentes estrangeiras no Sistema Commom Law. Traço também um perfil breve de…

Bentham será explorado em sua aversão a William Blackstone. Relata que entre 1765 e 1769, Blackstone lançou quatro volumes de “Commentaries on the Laws of England” cuja obra Posner encara como precisa ao seguir as linhas de pensamento jurídico tais quais a análise do papel social do direito em caráter abstrato, com alusões a estruturas jurídicas reais, e a descrição de leis efetivas de uma sociedade. Seu arquétipo consistia em designar o direito como uma “ciência racional” e o objetivo…

eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É uma abordagem direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio geral de suma importância. Será tratada a sua definição, fazendo um paralelo com o princípio da igualdade. A distinção de boa fé subjetiva e objetiva tem destaque para uma melhor…

entra no campo judiciário, o estudo aponta que o sistema jurídico da common law é mais eficiente do ponto de vista econômico do que o sistema jurídico estatutário. Apesar das falhas que, atualmente, tentam ser supridas pela codificação, é possível identificar três vetores de eficiência da cultura jurídica norteamericana que podem ser estudados e adaptados na aplicação do nosso direito. O primeiro vetor de eficiência da common law que identificamos é o pensamento jurídico econômico;…

Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law. Escrito por Maira Portes, PUC/PR. PORTES, Maíra. Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law.Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, 01 abr. 2011. Disponível em: http://www.processoscoletivos.net/doutrina/24-volume-2-numero-2-trimestre-01-04-2011-a-30-06-2011/117-instrumentos-para-revogacao-de-precedentes-no-sistema-de-common-law - Acesso em: 04-Sep-2014 RESUMO: Este estudo visa abordar o

ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a tangência entre…

proteção dos direitos fundamentais ).O Direito Constitucional inglês vincula-se ao desenvolvimento de tradições normativas onde se nota uma existência (como qualquer outro Estado) de uma Constituição material bastante infundida e influenciada pelo common law ,tendo como sustentação vários documentos constitucionais históricos,precedentes judiciais,convenções,forais,além de inúmeras outras fontes. Isto significa dizer que a Constituição…

todo o mundo. É o fundamento dos códigos da maior parte dos países da Europa e desempenhou um importante papel no surgimento da ideia de uma cultura europeia comum.31 Na Inglaterra medieval, os juízes reais começaram a desenvolver um conjunto de precedentes que viria a tornar-se a Common Law. Aos poucos, formou-se na Europa medieval a Lex Mercatoria, que permitia aos mercadores comerciar com base em práticas padronizadas. A Lex Mercatoria, precursora do direito comercial moderno,…