Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law

Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law.
Escrito por Maira Portes, PUC/PR.
PORTES, Maíra. Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law.Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, 01 abr. 2011.
Disponível em: http://www.processoscoletivos.net/doutrina/24-volume-2-numero-2-trimestre-01-04-2011-a-30-06-2011/117-instrumentos-para-revogacao-de-precedentes-no-sistema-de-common-law - Acesso em: 04-Sep-2014

RESUMO: Este estudo visa abordar o tema da revogação de precedentes no sistema de common law, em especial na Inglaterra e nos Estados Unidos, através de um breve exame da flexibilização do princípio do stare decisis e a diferente abrangencia que esta alcança em um país e no outro, com a exposição das principais técnicas elaboradas pelas Cortes, as perspectivas doutrinárias a respeito da revogação prospectiva (prospective overruling) e da auto-revogação (the power of overrule oneself) e seu impacto no desenvolvimento do direito nesses países.
Palavras-chaves: common law - precedentes – stare decisis – revogação. Abstract: This study aims to address the issue of overruling in the common law, particularly in England and the United States through a brief discussion of the relaxation of the principle of stare decisis and the different meanings that this is achieved in one country and another, with approach of the main techniques developed by the courts, the doctrinal perspectives about the prospective overruling and the power of overrule oneself, and its impact on the development of law in these countries. Keywords: common law – precedents – stare decisis – overruling.
Sumário: 1. Introdução: a flexibilização do stare decisis na Inglaterra e nos Estados Unidos. 2. Delimitação da proposição jurídica essencial do julgado: holding, ratio decidendi e obiter dictum. 3. Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law. 3.1. Nomenclatura. 3.2. A natureza da revogação de precedentes. 3.3.