Principio da boa-fé objetiva

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO

Ana Claudia Marassi Spineli*
SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências.

1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É uma abordagem direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio geral de suma importância. Será tratada a sua definição, fazendo um paralelo com o princípio da igualdade. A distinção de boa fé subjetiva e objetiva tem destaque para uma melhor compreensão do seu conceito e aplicação nas relações jurídicas. Diante da evolução da sociedade e, consequentemente, dos seus relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva adotada e positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. A justiça, busca ideal de todos aplicador do direito, é vislumbrada em alguns momentos do trabalho. Questão de grande importância que deve

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Aluna no Curso de Mestrado em Ciências jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Especialista em Direito Contratual, do Consumo e da Responsabilidade Civil do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá. Advogada militante na comarca de Maringá (PR)..

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Revista Jurídica Cesumar – v.2, n. 1 - 2002

estar sempre presente em todos os atos humanos. Diante desse fato merece várias inserções nos temas aqui apresentados. São temas abstratos que envolvem noções filosóficas. Por isso, não há pretensão de se esgotar a matéria. Mesmo porque, são assuntos centenários e ao mesmo