Direito

Características Constitucionais Britânicas

Os ingleses não possuem constituição escrita (formal) por isso não se menciona em controle de Constitucionalidade (está ligada a Supremacia da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico e ,também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais ).O Direito Constitucional inglês vincula-se ao desenvolvimento de tradições normativas onde se nota uma existência (como qualquer outro Estado) de uma Constituição material bastante infundida e influenciada pelo common law ,tendo como sustentação vários documentos constitucionais históricos,precedentes judiciais,convenções,forais,além de inúmeras outras fontes. Isto significa dizer que a Constituição Britânica ,por não ser rígida (rígida são Constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso) pode ser alterada por mecanismos simples,idênticos aqueles destinados a legislação ordinária. Por isso nota-se que a doutrina a adjetiva como flexível ou fluida. O processo constitucional inglês obedece a um modelo gradualista,no qual se destacam em três grandes fases: 1°. A fase dos primórdios,iniciada com a Magna Carta em 1215,foi sem dúvida alguma o ponto de partida para o constitucionalismo em terras inglesas. Tratava-se alias ,de um documento assinado entre os Barões do Reino e o Rei João Sem Terra,em 1215,tendo como abjetivo a garantia as liberdades e direitos dos súditos dos três estados do Reino e a limitação do poder real. 2°. A fase de transição,século 17,marcada por lutas de poder entre coroa e o parlamento,das quais resultam a petição de Direito(Petition of Right) de 1628,as revoltas de 1648e 1688 e a Declaração de Direitos (Bill of Rigths) de 1689. 3°. A fase contemporânea,data cerca de 1832 e foi marcada pelas reformas eleitorais que tendem a alargar o direito ao sufrágio. Em