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UMA NOVA REALIDADE DIANTE DO PROJETO DE CPC: A RATIO DECIDENDI OU OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECISÃO

Luiz Guilherme Marinoni
Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 2.1 Ratio decidendi; 2.2 Obiter dictum; 2.3 A ratio como proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão; 2.4 Significado de julgado com duas rationes; 2.5 Particularidade do common law: a ratio decidendi como solução do caso; 2.6 A consideração dos julgados anteriores. A importância da adequada visualização da ratio decidendi; 2.7 A formação paulatina da ratio; 2.8 A interpretação da ratio: os pontos de direito; 2.9 A interpretação da ratio: os fatos que dão composição ao caso e os que foram considerados na decisão; 3. Elaboração do conceito de ratio decidendi no direito brasileiro; 3.1. A importância dos fatos e os precedentes interpretativos; 3.2. Particularidades dos precedentes no direito brasileiro: as decisões que tratam exclusivamente de questão de direito e as decisões proferidas no controle abstrato de constitucionalidade; 3.3 A ratio decidendi como premissa à solução de questões e não simplesmente de casos; 3.4. Novo fundamento e aplicação do precedente. Aplicação do precedente sem a invocação do seu fundamento. Da eficácia preclusiva da coisa julgada à necessidade de identificar os casos; 3.5. Da coisa julgada erga omnes à eficácia vinculante dos motivos determinantes da decisão; 3.6. Elementos para a caracterização da obiter dicta no direito brasileiro; 3.7. Ratio decidendi e obiter dicta no projeto de CPC

Resumo: Diante do projeto de CPC, o texto analisa os significados de ratio decidendi e obiter dicta no common law e procura inseri-los no contexto do direito e da prática judicial brasileiros, daí retirando elementos para a compreensão das regras pertinentes à