Direito Comparado

A Common Law
O Direito Inglês
2. 1 – Extensão Geográfica• Aplica-se o direito inglês à Inglaterra e ao País de Gales.• Na Grã-Bretanha, observa-se que a Escócia, as ilhas do canal da mancha e a Ilha de Man, não estão submetidas ao direito inglês.
3. 2 – Histórico (Períodos)• Período anterior à conquista normanda de 1066;• Período entre 1066 ao advento da dinastia Tudor (1485) – Formação da Common Law;• Período entre 1485 e 1832, marcado pelo desenvolvimento de um sistema complementar e às vezes rival da Common Law, baseado em regras de “equidade” (Equity);• Período desde 1832 até os dias atuais.
4. 2.1. Período anglo-saxônico• Anterior ao ano de 1066, no qual ocorreu a conquista da Inglaterra pelos normandos;• O direito que vigia até aquele ano pode ser chamado anglo-saxônico;• É um direito pouco conhecido;• Sua originalidade se mostra na sua língua de expressão: são redigidas em língua anglo- saxônica, ao invés do latim, língua dos outros direitos bárbaros da época;• É extremamente diversificado dentro do território inglês (insegurança).
5. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• A conquista normanda traz para a Inglaterra um poder forte, centralizado, acarretando o fim do poder de tribos e o início do feudalismo Inglês;• Os normandos fecham-se em torno de seu soberano, como forma de defender suas propriedades naquela terra de hábitos e língua desconhecidos, fazendo com que o feudalismo inglês fosse bastante diferente do continental;• Os feudos são sempre pequenos, para que nenhum senhor feudal rivalizasse com o soberano, e é proibida a subenfeudação.
6. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• Cria-se entre os normandos um grande sentimento de disciplina em relação ao soberano, o que posteriormente leva ao desenvolvimento de uma common law;• Até 1066, o costume local era aplicado nas County Courts, e limitava-se a decidir qual das partes deveria provar a verdade das suas declarações, via meio de provas nada racional.
7. 2.2. Formação da Common Law