sistema juridico

Direito Inglês e Common Law

Introdução
O sistema desenvolvido na Inglaterra fundamentou substancialmente o Direito elaborado nos Estados Unidos da América, na Índia, em Israel, na Austrália, enfim em todas as colônias britânicas, ou nações que voluntariamente absorveram o sistema inglês.
Os sistemas jurídicos têm por origem, essência e finalidade uma relação intrínseca com a humanidade, analisada sob o ponto de vista das relações individuais e coletivas. Segundo Tobias Barreto que afirmava ao dizer que: “o direito não é um filho do céu, é simplesmente um fenômeno histórico, um produto cultural da humanidade”.

Principais ideias a cerca de Cultura Jurídica
A cultura jurídica é parte da cultura mais ampla de uma sociedade. E parte extremamente importante, porque aí se consolidam de uma forma ou de outra, as normas básicas de comportamento social.
Apesar de em uma mesma sociedade ocidental, países apresentam diferentes formas de tratar um fato juridicamente relevante, conhecimentos diversos são necessários para trabalhar nos diversos sistemas do direito. Talvez se devesse falar em um único sistema ocidental de direito, mas as profundas diferenciações na maneira de se tomar decisões nos levam a dividir este em dois grandes sistemas contemporâneos que regem a cultura jurídica dos países do ocidente, o Civil Law, de origem romanística, presente nos países germânicos e latinos, que é o caso do Brasil, e o Common Law, presente nos países de origem anglo-saxões: Inglaterra, Grã Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia + Irlanda do Norte), Austrália, Nova Zelândia, (Índia, Estados Unidos e Canadá - Sistema Misto), o qual será nosso objeto de estudo.
Talvez a característica mais marcante da Tradição ou do Sistema Jurídico Ocidental seja a coexistência e a competição, na mesma comunidade, de várias jurisdições e sistemas jurídicos e é essa pluralidade que faz a supremacia do Direito necessário e possível.

O Direito Inglês divide-se em quatro períodos